Comissão de Outorga atualiza valores de garantia e patrimônio líquido para concessão da BR-116/251 em Minas Gerais

A Comissão de Outorga informou a atualização dos valores exigidos para a licitação da concessão do sistema rodoviário BR-116/251, em Minas Gerais, referente ao Edital nº 05/2025. A medida, publicada em 27 de fevereiro de 2026, altera os requisitos financeiros que as empresas interessadas devem cumprir para participar do processo.

A Garantia de Proposta, inicialmente fixada em R$ 64,35 milhões, foi reajustada para R$ 71,71 milhões. Similarmente, o Patrimônio Líquido mínimo exigido das licitantes subiu de R$ 282,7 milhões para R$ 315,04 milhões.

Essa correção monetária foi aplicada com base na variação de 11,44% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cobrindo o período de maio de 2023 a janeiro de 2026, conforme previsto no edital.

As empresas que planejam apresentar propostas para a concessão das rodovias em Minas Gerais devem adequar seus documentos de habilitação aos novos valores estabelecidos para garantir a participação na licitação.