INPI define ritos internos para proteger marcas e desenhos da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Portaria Normativa nº 58/2026, que estabelece os procedimentos internos para implementar o regime especial de proteção de propriedade intelectual referente à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A medida visa dar agilidade aos processos de registro de marcas e desenhos industriais associados ao evento esportivo.
A portaria cria dois Grupos de Trabalho (GTs) específicos, um para Marcas e outro para Desenhos Industriais, responsáveis por analisar as listas de pedidos encaminhadas pela FIFA. Esses grupos deverão identificar e classificar os processos elegíveis para receber tratamento diferenciado, como o exame prioritário para desenhos industriais e a tramitação acelerada para pedidos de marca.