INPI cria trâmite prioritário temporário para patentes ligadas à Copa do Mundo Feminina FIFA 2027
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instituiu, por meio de Portaria Normativa, uma modalidade temporária de trâmite prioritário para acelerar a análise de pedidos de patentes de invenção e modelos de utilidade relacionados à Copa do Mundo Feminina FIFA 2027.
A medida visa dar celeridade ao exame de inovações tecnológicas que tenham conexão com o evento esportivo. A prioridade é válida para pedidos depositados pela FIFA ou por terceiros que possuam autorização formal da entidade organizadora.
Para se beneficiar do trâmite acelerado, os pedidos devem cumprir requisitos específicos, como ter sido depositados há, no mínimo, 18 meses, ter a taxa de exame técnico recolhida e não possuir outra prioridade de tramitação. O requerimento deve ser feito pela FIFA ou seus parceiros autorizados, mediante o pagamento de uma taxa específica.
Esta modalidade de prioridade tem caráter temporário e vigorará até 31 de dezembro de 2027 para novos requerimentos. A publicação desta Portaria é relevante para empresas e inventores que desenvolvam tecnologias voltadas ao evento, pois permite que suas inovações sejam analisadas e, se aprovadas, concedidas mais rapidamente pelo INPI.