Ministério da Saúde autoriza R$ 11,7 mi em emendas para saúde especializada em 15 entes federados
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.496, de 29 de maio de 2026, autorizando 15 entes federados a receberem recursos federais de emendas parlamentares para o custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde. O valor total a ser transferido é de R$ 11.759.848,00.
Os beneficiários incluem estados como Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Maranhão e Sergipe, além de municípios como Serra, Acailandia, Duque de Caxias, Porto Alegre e Ituverava. As propostas devem ser processadas no sistema InvestSUS e os recursos serão liberados em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde.
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A prestação de contas sobre o uso dos recursos será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelos conselhos locais de saúde.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)