INPI prorroga contrato de locação com FII MV9 por 60 meses até 2031, total R$ 46,9 mi

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assinou o 2º termo aditivo ao contrato de locação nº 1/2021 com o Fundo de Investimento Imobiliário MV9 (FII MV9). A publicação no Diário Oficial da União, datada de 13 de janeiro de 2026, prorroga a vigência por 60 meses, de 18 de janeiro de 2026 a 18 de janeiro de 2031.

O aditivo altera o objeto do contrato devido à devolução dos andares 6º, 7º e 8º do edifício MV9. O valor total atualizado do contrato passa a R$ 46.932.102,00, com aumento de 0,94% a partir de 18 de janeiro de 2026, motivado pela perda de desconto concedido pelo locador.

A prorrogação segue o artigo 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, combinado com o artigo 51 da Lei nº 8.245/1991. A alteração de valor atende ao artigo 65, inciso I, alínea 'b', e §2º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.

Essa medida impacta os custos operacionais do INPI, autarquia responsável por registros de patentes e marcas no Brasil, afetando o orçamento público para locação de imóveis.