O termo aditivo nº 3/2026, assinado em 29/05/2026, formaliza a prorrogação do contrato nº 41/2021 entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fiotech – Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde.
A prorrogação estende a vigência do contrato de 07/06/2026 a 07/12/2026 e reduz o valor original em 4,96%, passando a ser R$ 116.070.371,99. A alteração está fundamentada no art. 57, inciso ii, § 1º, e nos arts. 65, §§ 1º e 2º, inc. ii, da Lei 8.666/93.
A medida visa à supressão de verba e ao ajuste dos prazos de execução, garantindo a continuidade dos projetos de pesquisa e desenvolvimento em saúde previstos no contrato, ao mesmo tempo em que assegura o controle dos gastos públicos.