Bio-Manguinhos impede TCM Metais de licitar com a União por 4 meses
O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos – Bio‑Manguinhos notificou a empresa TCM METAIS LTDA, CNPJ 55.472.700/0001-70, sobre a aplicação de penalidade que impede a empresa de licitar e contratar com a União por quatro meses. A medida foi formalizada por meio da Portaria COGEAD nº 185/2024, com base nos artigos 155, inciso III, e 156 da Lei nº 14.133/21.
A sanção inclui ainda o descredenciamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e pode ser contestada mediante recurso apresentado em até quinze dias úteis, conforme o Processo de Penalidade nº 25386.001193/2025-26.