ANTT abre consulta pública sobre aditivo de concessão da BR-163/230 (PA/MT) com 1.009 km
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a realização da Audiência Pública nº 3/2026 para receber sugestões sobre a readaptação do contrato de concessão da Rodovia BR-163/230, que abrange 1.009 quilômetros nos estados do Pará e Mato Grosso. O objetivo é coletar contribuições da sociedade sobre as minutas do edital de processo competitivo e o termo aditivo que visa otimizar a exploração da via, atualmente concedida à Via Brasil BR-163.
O período oficial para o envio de contribuições pela sociedade civil e interessados se estende de 9 de março de 2026 até as 18h do dia 22 de abril de 2026. As contribuições podem ser enviadas eletronicamente, e os documentos completos estarão disponíveis no portal da ANTT a partir de 2 de março de 2026.
Para facilitar a participação presencial, a ANTT agendou três sessões públicas. Haverá encontros em Sinop/MT no dia 6 de abril de 2026, e em Itaituba/PA no dia 8 de abril de 2026. Uma sessão híbrida (presencial e virtual) ocorrerá em Brasília/DF no dia 10 de abril de 2026. Todas as sessões terão transmissão ao vivo pelo canal da agência no YouTube.
Esta audiência pública é relevante, pois permite que a sociedade influencie diretamente as condições de exploração e os ajustes econômico-financeiros de um trecho fundamental da infraestrutura rodoviária federal que liga o Pará ao Mato Grosso.