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Resumo agregado da edição atual do Diário Oficial da União.

Publicações

4.042

na edição de 2026-04-10

Órgãos em destaque

46

5 recortes públicos

Contratos novos

364

R$ 7,1B mapeados

Penalidades e pessoal

692

11 penalidades · 681 atos

TodasAutorizações/AlvarásConsultas PúblicasDecisões/ControleDoações/CessõesNormativo/Legislativo
03 de mar.Decisões/Controle

CADE rejeita recursos de empresas investigadas em processo de cartel de combustíveis no DF e entorno

Despacho decisório do relator Carlos Jacques Vieira Gomes rejeita pedido de reconsideração da Valparaíso Representação Comercial e pedido de revisão da Rede Gasolline (Marcos Pereira Lombardi, Cláudio José Simm e empresas associadas) após trânsito em julgado de condenação parcial por conduta anticompetitiva. A decisão confirma análise anterior baseada em provas como interceptações telefônicas. Importa por validar multas em caso de possível cartel no setor de postos de combustíveis no DF e entorno.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

SUSEP converte autorização de seguradora digital para operação definitiva no Brasil

Convertida autorização sandbox em definitiva para 88I Seguradora Digital operar seguros de danos/pessoas em todo Brasil.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

Duas entidades, incluindo distribuidora de sorvetes, obtêm autorização nacional para serviços de telecomunicações

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Autorizações para RM JUAZEIRO DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA e ASSOCIACAO MANTENNEDORA MATERNO INFANTIL DE SERRINHA explorarem serviços de telecomunicações de interesse restrito nacionalmente.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

Governo cassa cinco outorgas de serviço de Rádio do Cidadão por perda de requisitos

Cassação de 5 outorgas de Rádio do Cidadão por perda de condições indispensáveis.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização à GMC Transportes para serviço regular de passageiros interestadual

Indeferimento do pedido de autorização à GMC Transportes Ltda. para serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização para GMC Transportes operar linhas regulares de ônibus interestaduais

A ANTT indeferiu o pedido da GMC Transportes Ltda. para emissão de Termos de Autorização de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. O motivo é que os mercados solicitados não são autorizados à empresa, conforme Resolução nº 6.033/2023. Isso impede a operação da empresa nesses mercados, regulando o setor de transportes terrestres.

03 de mar.Normativo/Legislativo

MDA atualiza manual para orientar cumprimento de reintegrações de posse coletiva em conflitos agrários

Portaria aprova versão atualizada do Manual de Diretrizes para cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse coletiva em conflitos agrários.

03 de mar.Normativo/Legislativo

MCTI e MDIC instituem Comitê Nacional para articular políticas de fomento a startups e inovação

Institui Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups e ao Empreendedorismo Inovador.

03 de mar.Normativo/Legislativo

BCB define regras para envio mensal e diário de dados de custódia e staking de criptoativos

IN BCB nº 713 estabelece procedimentos para remessa de infos sobre serviços de ativos virtuais ao BCB.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANAC cancela Certificado de Organização de Manutenção da empresa TACAPE

Cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 198103-04/ANAC da TACAPE - Oficina de Recuperação e Manutenção de Aviões Ltda.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

Codevasf recebe autorização para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito no país

O Ato nº 2.911 autoriza a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito por prazo indeterminado, sem exclusividade. A área de prestação abrange todo o território nacional. Isso permite que a empresa utilize esses serviços para suas operações internas.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT habilita COOLOTRANS para transporte rodoviário internacional de cargas entre Brasil e Argentina por 10 anos

Habilitação da COOLOTRANS para transporte rodoviário internacional de cargas Brasil-Argentina por 10 anos.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT habilita D S D Manutenção, Transporte e Logística como Operador de Transporte Multimodal por 10 anos

Habilitação da D S D MANUTENCAO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. como Operador de Transporte Multimodal (OTM) nacional e internacional por 10 anos.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização à BH BUS TRANSPORTES para operar transporte rodoviário interestadual

Indeferimento de pedido de autorização à BH BUS TRANSPORTES LTDA. para serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

03 de mar.Consultas Públicas

ANATEL prorroga por 60 dias prazo para contribuições sobre requisitos técnicos de data centers

Prorrogação de 60 dias no prazo para contribuições à Consulta Pública nº 48 da ANATEL sobre requisitos para data centers.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT autoriza Real Expresso a operar linha de ônibus interestadual entre Brasília (DF) e Goiânia (GO)

A ANTT emitiu Termo de Autorização (TAR) para a REAL EXPRESSO LTDA. prestar serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros na linha Brasília/DF-Goiânia/GO, incluindo seção via Anápolis/GO. A empresa deve iniciar operações em até 30 dias, sob pena de revogação. A decisão regula o serviço conforme resoluções da agência, afetando usuários da rota interestadual.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANEEL define parcelas adicionais de receita e custos de manutenção para Eletrobras em concessão de transmissão

Despacho ANEEL estabelece parcelas adicionais de RAP, ajustes O&M e custos para Eletrobras em concessão de transmissão.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT habilita Cataratas Beneficiamento e Transporte para operar fretes rodoviários internacionais entre Brasil e Argentina

Habilitação da Cataratas Beneficiamento e Transporte Ltda (CNPJ 21.050.203/0001-62) para transporte rodoviário internacional Brasil-Argentina por 10 anos.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANATEL autoriza JUACO PETROLEO LTDA a explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito no país

Autorização à JUACO PETROLEO LTDA (CNPJ 29.439.308/0001-10) para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANP autoriza ORIZON BIOMETANO ITAPEVI a atuar como comercializadora de gás natural

ANP autoriza ORIZON BIOMETANO ITAPEVI LIMITADA a comercializar gás natural na esfera da União.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização à GMC Transportes para operar transporte rodoviário interestadual de passageiros

A ANTT, por meio do Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, indeferiu o pedido da GMC Transportes Ltda. para emissão de Termo de Autorização. O motivo é que os mercados pleiteados não são autorizados à empresa, conforme Resolução nº 6.033/2023. A decisão impede a operação desses serviços pela empresa e entra em vigor na publicação.

03 de mar.Normativo/Legislativo

ICMBio define regras para voos turísticos de helicóptero no Parque Nacional do Iguaçu

Portaria ICMBio estabelece normas para sobrevoos panorâmicos turísticos por helicóptero no Parque Nacional do Iguaçu.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização à BH BUS TRANSPORTES para operar transporte rodoviário interestadual

Indeferimento de pedido de Termo de Autorização à BH BUS TRANSPORTES LTDA para transporte rodoviário interestadual.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

Governo Federal cassa autorizações de telecomunicações restritas de dez pessoas físicas

Cassação de autorizações de telecomunicações restritas e Rádio do Cidadão para 10 pessoas físicas.

02 de mar.Consultas Públicas

Ministério do Meio Ambiente reabre por 15 dias consulta pública sobre Índice de Reciclabilidade de Plástico

Reabertura da Consulta Pública GM/MMA nº 3/2026 sobre Índice de Reciclabilidade de Embalagens de Plástico por 15 dias.

02 de mar.Consultas Públicas

ANTT abre consulta pública sobre prorrogação de contrato da Ferrovia Tereza Cristina (FTC)

A ANTT realiza audiência pública para colher contribuições sobre minutas de termo aditivo visando prorrogar o contrato da concessionária Ferrovia Tereza Cristina (FTC). As sessões ocorrem em 11/03/2026 em Criciúma/SC e 13/03/2026 em Brasília/DF, com envio de sugestões até 22/04/2026. Isso permite participação da sociedade no aprimoramento de estudos para concessão ferroviária, impactando transportes terrestres.

02 de mar.Consultas Públicas

MDIC e ApexBrasil abrem seleção para 6ª edição do Programa Elas Exportam com foco em mulheres empreendedoras

Edital de convocação para 6ª edição do Programa Elas Exportam, selecionando até 120 empreendedoras para capacitação em exportações.

02 de mar.Consultas Públicas

ANTT abre consulta pública para concessão de 459,6 km da BR-116/392 no Rio Grande do Sul

ANTT abre Audiência Pública nº 4/2026 para concessão da BR-116/392/RS (459,6 km).

02 de mar.Doações/Cessões

União cede área de 62,7 mil m² em São Luís (MA) à Secretaria de Cultura para o Carnaval 2026

Permissão de uso de 62.727 m² em São Luís/MA à Sec. Cultura-MA para Carnaval 2026, valor R$ 26 mi.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

Ananaí Transmissora solicita ao IBAMA Licença de Operação para Linha de Transmissão 500 kV entre PR e SP

Ananaí Transmissora requer Licença de Operação ao IBAMA para Linha de Transmissão 500 kV Ponta Grossa (PR)-Assis (SP).