Ministério do Meio Ambiente reabre por 15 dias consulta pública sobre Índice de Reciclabilidade de Plástico
A Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comunicou a reabertura da Consulta Pública GM/MMA nº 3/2026. O objetivo é receber contribuições da sociedade sobre a proposta de Portaria que irá definir o Índice de Reciclabilidade das Embalagens de Plástico.
A medida regulatória está prevista no artigo 43 do Decreto nº 12.688, de 2025, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da logística reversa.
A proposta de portaria está acessível para consulta e envio de sugestões na plataforma Brasil Participativo. O período de reabertura é de 15 dias, contados a partir da data de publicação do aviso oficial.
Esta consulta pública permite que setores produtivos, ambientais e cidadãos participem diretamente da definição das regras que impactarão a gestão e o tratamento dos resíduos plásticos no país.