A Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou, em 15 de maio de 2026, a Portaria nº 836, que cria a Política Nacional de Combate ao Abuso Sexual de crianças e adolescentes.
O documento estabelece princípios como o melhor interesse da criança, a proteção integral e a não discriminação, além de diretrizes que orientam a articulação entre saúde, educação, assistência social, justiça e segurança pública. Entre os objetivos estão aprimorar a gestão das ações, fortalecer redes de proteção e garantir atendimento especializado em rede.
A política será implementada de forma descentralizada, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos, com apoio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual. O Plano Nacional Decenal definirá metas, prazos e recursos, que poderão provir do orçamento federal, de entes federados, de doações e de fontes internacionais.
Para a população, a medida representa um marco institucional para a prevenção e o combate ao abuso sexual, reforçando a proteção de menores, ampliando canais de denúncia e assegurando que as vítimas recebam atendimento adequado e sem revitimização.