A Ministra de Estado das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, alterou nesta segunda-feira (25 de maio de 2026) a composição de uma comissão sob coordenação da pasta e incluiu Carolina Andrea Nodari como titular representante do Ministério da Educação (MEC).
A mudança consta da Portaria GM/Mulheres nº 53, de 18 de maio de 2026, assinada pela ministra e publicada no Diário Oficial da União em sua Seção 2. O ato altera a Portaria nº 408, de 16 de julho de 2025, acrescentando Nodari como titular do MEC no colegiado.
Art. 1º A Portaria nº 408, de 16 de julho de 2025... passa a vigorar com as seguintes alterações:\
"...IV - Ministério da Educação:\
a) titular: Carolina Andrea Nodari, CPF: 006.XXX.XXX-00;" (NR)
O ato refere-se a uma comissão ou órgão colegiado coordenado pelo Ministério das Mulheres, do qual o MEC passa a fazer parte com Nodari como representante titular. Não se trata, portanto, de uma nomeação para cargo de comando do Ministério da Educação.
Carolina Andrea Nodari já havia sido designada anteriormente para funções no MEC. Em 9 de março de 2026, a Portaria MEC nº 266 a nomeou como membro titular da Secretaria-Executiva de uma comissão da pasta, conforme publicação no DOU de 10 de março.
A portaria da Ministra das Mulheres baseia-se no art. 87, inciso II, parágrafo único, da Constituição Federal, que trata da nomeação de agentes públicos para cargos em comissão, e nos decretos de 5 de maio de 2025 e nº 6.412, de 25 de março de 2008. O ato entra em vigor na data de sua publicação.
Contexto
Colegiados interministeriais são comuns para articular políticas públicas que envolvem múltiplas pastas. A inclusão de representantes do MEC em comissões vinculadas ao Ministério das Mulheres costuma ocorrer em temas como políticas de educação voltadas às mulheres, combate à violência de gênero no ambiente escolar ou igualdade de gênero em currículos e programas educacionais.