ANATEL prorroga por 60 dias prazo para contribuições sobre requisitos técnicos de data centers
O Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) decidiu prorrogar por 60 dias o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública nº 48/2025. A decisão foi formalizada por meio do Despacho Decisório nº 2.806/2026/ORCN/SOR, publicado no Diário Oficial da União.
A consulta pública em questão visa estabelecer requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a avaliação de conformidade de data centers que fazem parte das redes de telecomunicações. Os pedidos de extensão do prazo foram apresentados por entidades representativas do setor, incluindo a Associação Brasileira de Data Center, a Conexis Brasil Digital e a Telcomp.
A prorrogação visa garantir mais tempo para que os interessados possam analisar a proposta e enviar suas sugestões e comentários ao órgão regulador. A medida busca ampliar a participação pública no processo de definição das regras que afetarão a infraestrutura de telecomunicações no país.
Esta regulamentação é relevante, pois os data centers são componentes cruciais para a operação de serviços digitais e de telecomunicações. A ampliação do prazo permite que as empresas e a sociedade civil contribuam ativamente para a formulação dos requisitos técnicos que serão adotados.