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Edição de hoje em números

Resumo agregado da edição atual do Diário Oficial da União.

Publicações

4.042

na edição de 2026-04-10

Órgãos em destaque

46

5 recortes públicos

Contratos novos

290

R$ 6,2B mapeados

Penalidades e pessoal

478

9 penalidades · 469 atos

TodasAutorizações/AlvarásConsultas PúblicasContratos/ExtratosDecisões/ControleDefesa Civil/EmergênciasDoações/CessõesLicitações/EditaisNormativo/LegislativoPenalidades/SançõesPessoal/Nomeações
03 de mar.Licitações/Editais

CAPES declara CRIATIVA DIGITAL vencedora de licitação de R$ 19,3 milhões para comunicação digital

A CAPES divulga o resultado do julgamento de propostas na Concorrência nº 90001/2025 para contratação de serviços continuados de comunicação digital, como prospecção, planejamento, moderação de redes sociais e estratégias baseadas em dados. A empresa CRIATIVA DIGITAL COMUNICAÇÕES LTDA ficou em 1º lugar com R$ 19.290.383,46 e foi declarada vencedora. Outras duas empresas foram classificadas e uma desclassificada; prazo de 3 dias úteis para recursos.

03 de mar.Consultas Públicas

CTNBio abre consulta pública de 30 dias sobre liberação de milho geneticamente modificado da Helix Sementes

Extrato prévio de análise para LPMA de OGM milho pela Helix Sementes, com 30 dias para manifestações públicas.

03 de mar.Contratos/Extratos

Primavera (PA) formaliza aditivos e novos contratos para pavimentação, saúde e serviços funerários

Aditivos e contratos para funerários (R$67k), pavimentação (R$1M e R$5,1 mi) e gestão saúde (R$67,5k) em Primavera-PA.

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03 de mar.Penalidades/Sanções

Fiocruz declara inidoneidade de construtora por 3 anos devido a falhas em edital

Declaração de inidoneidade à ABRE CONSTRUÇÕES LTDA por 3 anos por transgressões em edital da Fiocruz.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

IBAMA concede Licença de Operação para Linha de Transmissão 230kV entre Maranhão e Pará

Tangará Transmissora recebe Licença de Operação do IBAMA para LT 230kV Açailândia-Dom Eliseu II e ampliação de subestações em MA e PA.

03 de mar.Doações/Cessões

União cede Usina do Gasômetro, em Porto Alegre, para uso cultural por 21 anos

A União cedeu o uso do imóvel da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre/RS, ao Município de Porto Alegre por 21 anos. O terreno tem 14.085,32 m² e benfeitoria de 11.878,36 m², avaliado em R$ 30,65 milhões. A finalidade é preservar o patrimônio histórico e cultural, reativando-o como equipamento cultural, com base na Lei nº 9.636/1998. Isso beneficia a manutenção de um ícone cultural local.

03 de mar.Contratos/Extratos

DNIT no Acre aditiva contrato de obras em R$ 38,3 milhões, elevando valor total para R$ 208,4 milhões

Aditivo ao contrato 705/2024 do DNIT/AC com M.S.M. Industrial Ltda., acréscimo líquido de R$ 38,3 mi, totalizando R$ 208,4 mi.

03 de mar.Contratos/Extratos

Prefeitura de Primavera (PA) contrata consultoria em saúde por inexigibilidade de R$ 67,5 milhões

Prefeitura de Primavera/PA contrata E P Barros Praxis Saude e Gestao por inexigibilidade para consultoria em saúde por R$ 67,5 mi.

03 de mar.Contratos/Extratos

DNIT na Paraíba aditiva contrato de conservação viária em R$ 5,8 milhões, totalizando R$ 106,6 mi

Aditivo nº 2/2026 ao contrato 425/2023 do DNIT/PB com Vanguarda Construções eleva valor para R$ 106,6 mi (+R$ 5,8 mi).

03 de mar.Pessoal/Nomeações

Presidente cancela afastamento do país da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania

Cancelamento do afastamento do país da Ministra Macaé Maria Evaristo dos Santos (MDHC).

03 de mar.Normativo/Legislativo

PGF/AGU prioriza processos judiciais e suspende cobranças em 15 municípios de Minas Gerais afetados por enchentes

A Portaria Normativa PGF/AGU nº 92 cria regime de prioridade por 90 dias nos processos de contencioso previdenciário, consultoria jurídica e cobrança da Procuradoria-Geral Federal ligados às enchentes em Minas Gerais. Afeta ações em municípios como Juiz de Fora, Ubá e Viçosa, suspendendo cobranças e promovendo acordos rápidos para benefícios como BPC e pensão por morte. Importa para agilizar auxílio a vítimas de calamidades climáticas, facilitando recuperação de créditos e decisões judiciais.

03 de mar.Normativo/Legislativo

MDA consolida diretrizes para mediação de conflitos agrários e proteção de comunidades vulneráveis

Portaria MDA nº 71 consolida diretrizes para mediação de conflitos agrários.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

Pontal do Araguaia (MT) recebe autorização para captar água do Rio Araguaia em área da União

Autorização ao Município de Pontal do Araguaia para obra de captação de água no Rio Araguaia em área da União (459,56 m²).

03 de mar.Normativo/Legislativo

MDS estabelece fluxos detalhados para tratamento de denúncias sobre Cadastro Único e Bolsa Família

Portaria MDS estabelece procedimentos para denúncias de irregularidades no Cadastro Único e Bolsa Família.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

Governo homologa devolução de frequência de rádio da Record em São Paulo para 2026

Homologação da devolução da frequência 1000 KHz pela Rádio e Televisão Record S.A. em São Paulo/SP a partir de 02/02/2026.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização à BH BUS TRANSPORTES para serviço regular de ônibus interestadual

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT indeferiu o pedido da BH BUS TRANSPORTES LTDA. para emissão de Termo de Autorização de prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. O motivo é que os mercados pleiteados não são autorizados à empresa, conforme Resolução nº 6.033/2023. A decisão vale a partir da publicação e afeta a operação da empresa nesses serviços.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização para REAL MAIA TRANSPORTES operar linha entre Mato Grosso e Maranhão

Indeferimento de autorização para REAL MAIA TRANSPORTES operar ônibus na linha Vila Rica/MT-São Luís/MA.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização para GMC Transportes operar serviço rodoviário interestadual de passageiros

Indeferimento do pedido de autorização para GMC Transportes Ltda. prestar serviço rodoviário interestadual de passageiros.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização à Brasil Bus Transportes para operar linhas rodoviárias interestaduais

Indeferimento de pedido de autorização à Brasil Bus Transportes Ltda. para serviço rodoviário interestadual de passageiros.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

Governo autoriza Giuliano Giova a explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito no Brasil

Autorização a Giuliano Giova (CPF ***.473.118-**) para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o Brasil.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANATEL autoriza HFLC AGROPECUÁRIA LTDA. a explorar serviços de telecomunicações restritos no país

O ATO Nº 2.923 expede autorização à empresa HFLC AGROPECUÁRIA LTDA. para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. O prazo é indeterminado, sem exclusividade, abrangendo todo o território nacional. Isso permite que a empresa opere esses serviços em escala nacional.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

Governo cassa autorização de telecomunicações de interesse restrito concedida a pessoa física

Cassação da autorização de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Flavius Neves (CPF oculto).

03 de mar.Autorizações/Alvarás

Governo autoriza Lorena Cordeiro Mora a explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito no país

Autorização para Lorena Cordeiro Mora explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

Governo cassa autorização de telecomunicações da RJR Aviação Ltda em todo o território nacional

Cassação da autorização de telecomunicações de interesse restrito à RJR Aviação Ltda (CNPJ 25.230.599/0001-80).

03 de mar.Defesa Civil/Emergências

Defesa Civil reconhece emergência por seca e chuvas em 18 municípios do Nordeste

Reconhece situação de emergência por estiagem, seca e chuvas em 18 municípios de AL, BA, CE, PB, PE, PI e RN.

03 de mar.Decisões/Controle

CADE rejeita recursos de empresas investigadas em processo de cartel de combustíveis no DF e entorno

Despacho decisório do relator Carlos Jacques Vieira Gomes rejeita pedido de reconsideração da Valparaíso Representação Comercial e pedido de revisão da Rede Gasolline (Marcos Pereira Lombardi, Cláudio José Simm e empresas associadas) após trânsito em julgado de condenação parcial por conduta anticompetitiva. A decisão confirma análise anterior baseada em provas como interceptações telefônicas. Importa por validar multas em caso de possível cartel no setor de postos de combustíveis no DF e entorno.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

SUSEP converte autorização de seguradora digital para operação definitiva no Brasil

Convertida autorização sandbox em definitiva para 88I Seguradora Digital operar seguros de danos/pessoas em todo Brasil.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

Duas entidades, incluindo distribuidora de sorvetes, obtêm autorização nacional para serviços de telecomunicações

Autorizações para RM JUAZEIRO DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA e ASSOCIACAO MANTENNEDORA MATERNO INFANTIL DE SERRINHA explorarem serviços de telecomunicações de interesse restrito nacionalmente.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

Governo cassa cinco outorgas de serviço de Rádio do Cidadão por perda de requisitos

Cassação de 5 outorgas de Rádio do Cidadão por perda de condições indispensáveis.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização à GMC Transportes para serviço regular de passageiros interestadual

Indeferimento do pedido de autorização à GMC Transportes Ltda. para serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.