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Inteligência pública

Edição de hoje em números

Resumo agregado da edição atual do Diário Oficial da União.

Publicações

4.289

na edição de 2026-04-08

Órgãos em destaque

45

5 recortes públicos

Contratos novos

411

R$ 2,8B mapeados

Penalidades e pessoal

852

21 penalidades · 831 atos

TodasAutorizações/AlvarásConsultas PúblicasContratos/ExtratosDoações/CessõesLicitações/EditaisNormativo/LegislativoRetificações
03 de mar.Autorizações/Alvarás

Codevasf recebe autorização para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito no país

O Ato nº 2.911 autoriza a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito por prazo indeterminado, sem exclusividade. A área de prestação abrange todo o território nacional. Isso permite que a empresa utilize esses serviços para suas operações internas.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT habilita COOLOTRANS para transporte rodoviário internacional de cargas entre Brasil e Argentina por 10 anos

Habilitação da COOLOTRANS para transporte rodoviário internacional de cargas Brasil-Argentina por 10 anos.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT habilita D S D Manutenção, Transporte e Logística como Operador de Transporte Multimodal por 10 anos

Habilitação da D S D MANUTENCAO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. como Operador de Transporte Multimodal (OTM) nacional e internacional por 10 anos.

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03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização à BH BUS TRANSPORTES para operar transporte rodoviário interestadual

Indeferimento de pedido de autorização à BH BUS TRANSPORTES LTDA. para serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

03 de mar.Consultas Públicas

ANATEL prorroga por 60 dias prazo para contribuições sobre requisitos técnicos de data centers

Prorrogação de 60 dias no prazo para contribuições à Consulta Pública nº 48 da ANATEL sobre requisitos para data centers.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT autoriza Real Expresso a operar linha de ônibus interestadual entre Brasília (DF) e Goiânia (GO)

A ANTT emitiu Termo de Autorização (TAR) para a REAL EXPRESSO LTDA. prestar serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros na linha Brasília/DF-Goiânia/GO, incluindo seção via Anápolis/GO. A empresa deve iniciar operações em até 30 dias, sob pena de revogação. A decisão regula o serviço conforme resoluções da agência, afetando usuários da rota interestadual.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANEEL define parcelas adicionais de receita e custos de manutenção para Eletrobras em concessão de transmissão

Despacho ANEEL estabelece parcelas adicionais de RAP, ajustes O&M e custos para Eletrobras em concessão de transmissão.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT habilita Cataratas Beneficiamento e Transporte para operar fretes rodoviários internacionais entre Brasil e Argentina

Habilitação da Cataratas Beneficiamento e Transporte Ltda (CNPJ 21.050.203/0001-62) para transporte rodoviário internacional Brasil-Argentina por 10 anos.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANATEL autoriza JUACO PETROLEO LTDA a explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito no país

Autorização à JUACO PETROLEO LTDA (CNPJ 29.439.308/0001-10) para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANP autoriza ORIZON BIOMETANO ITAPEVI a atuar como comercializadora de gás natural

ANP autoriza ORIZON BIOMETANO ITAPEVI LIMITADA a comercializar gás natural na esfera da União.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização à GMC Transportes para operar transporte rodoviário interestadual de passageiros

A ANTT, por meio do Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, indeferiu o pedido da GMC Transportes Ltda. para emissão de Termo de Autorização. O motivo é que os mercados pleiteados não são autorizados à empresa, conforme Resolução nº 6.033/2023. A decisão impede a operação desses serviços pela empresa e entra em vigor na publicação.

03 de mar.Normativo/Legislativo

ICMBio define regras para voos turísticos de helicóptero no Parque Nacional do Iguaçu

Portaria ICMBio estabelece normas para sobrevoos panorâmicos turísticos por helicóptero no Parque Nacional do Iguaçu.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização à BH BUS TRANSPORTES para operar transporte rodoviário interestadual

Indeferimento de pedido de Termo de Autorização à BH BUS TRANSPORTES LTDA para transporte rodoviário interestadual.

03 de mar.Autorizações/Alvarás

Governo Federal cassa autorizações de telecomunicações restritas de dez pessoas físicas

Cassação de autorizações de telecomunicações restritas e Rádio do Cidadão para 10 pessoas físicas.

02 de mar.Consultas Públicas

Ministério do Meio Ambiente reabre por 15 dias consulta pública sobre Índice de Reciclabilidade de Plástico

Reabertura da Consulta Pública GM/MMA nº 3/2026 sobre Índice de Reciclabilidade de Embalagens de Plástico por 15 dias.

02 de mar.Consultas Públicas

ANTT abre consulta pública sobre prorrogação de contrato da Ferrovia Tereza Cristina (FTC)

A ANTT realiza audiência pública para colher contribuições sobre minutas de termo aditivo visando prorrogar o contrato da concessionária Ferrovia Tereza Cristina (FTC). As sessões ocorrem em 11/03/2026 em Criciúma/SC e 13/03/2026 em Brasília/DF, com envio de sugestões até 22/04/2026. Isso permite participação da sociedade no aprimoramento de estudos para concessão ferroviária, impactando transportes terrestres.

02 de mar.Consultas Públicas

MDIC e ApexBrasil abrem seleção para 6ª edição do Programa Elas Exportam com foco em mulheres empreendedoras

Edital de convocação para 6ª edição do Programa Elas Exportam, selecionando até 120 empreendedoras para capacitação em exportações.

02 de mar.Consultas Públicas

ANTT abre consulta pública para concessão de 459,6 km da BR-116/392 no Rio Grande do Sul

ANTT abre Audiência Pública nº 4/2026 para concessão da BR-116/392/RS (459,6 km).

02 de mar.Doações/Cessões

União cede área de 62,7 mil m² em São Luís (MA) à Secretaria de Cultura para o Carnaval 2026

Permissão de uso de 62.727 m² em São Luís/MA à Sec. Cultura-MA para Carnaval 2026, valor R$ 26 mi.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

Ananaí Transmissora solicita ao IBAMA Licença de Operação para Linha de Transmissão 500 kV entre PR e SP

Ananaí Transmissora requer Licença de Operação ao IBAMA para Linha de Transmissão 500 kV Ponta Grossa (PR)-Assis (SP).

02 de mar.Licitações/Editais

Codevasf homologa R$ 85,2 milhões para pavimentação asfáltica no Sul do Piauí

A Codevasf 7ª/SR divulgou o resultado do Pregão Eletrônico 90021/2025 para serviços de pavimentação asfáltica e bloquetes em municípios do sul do Piauí via Sistema de Registro de Preços. Vencedoras: ESSE Engenharia Sinalização (itens 1-3, R$ 66,5 mi) e Relevo Construtora (item 4, R$ 18,9 mi), total R$ 85,2 mi. Isso beneficia infraestrutura viária na região, com detalhes no site de licitações da Codevasf.

02 de mar.Licitações/Editais

Prefeitura de Paragominas/PA homologa contratos de R$ 8,8 milhões para obras, saúde e alimentação

Homologações, contratos e avisos de licitação da Prefeitura de Paragominas/PA para obras (R$ 6,7 mi), saúde e educação.

02 de mar.Licitações/Editais

Prefeitura de Ariquemes (RO) abre pregão de R$ 14,6 milhões para compra de merenda escolar

Aviso de pregão eletrônico para registro de preços de gêneros alimentícios para merenda escolar, R$ 14,6 mi.

02 de mar.Retificações

Governo anula aviso de penalidade aplicada à JPAR Engenharia Ltda. publicado em fevereiro

Anulação de aviso de penalidade à JPAR Engenharia Ltda., CNPJ 41.756.788/0001-48, do DOU 27/02/2026.

02 de mar.Consultas Públicas

ANTT abre consulta pública sobre aditivo de concessão da BR-163/230 (PA/MT) com 1.009 km

ANTT abre Audiência Pública nº 3/2026 para contribuições sobre aditivo de concessão da BR-163/230 (PA/MT, 1.009 km).

02 de mar.Licitações/Editais

Comissão de Outorga atualiza valores de garantia e patrimônio líquido para concessão da BR-116/251 em Minas Gerais

A Comissão de Outorga atualizou os valores de Garantia da Proposta (de R$ 64,35 mi para R$ 71,71 mi) e Patrimônio Líquido mínimo (de R$ 282,7 mi para R$ 315 mi) no Edital nº 05/2025 para concessão do sistema rodoviário BR-116/251/MG. A correção foi pelo IPCA de 11,44% (maio/2023 a janeiro/2026), conforme itens 7.1, 7.12 do Edital e 7.1 do Anexo 5. Isso afeta licitantes que precisam comprovar esses requisitos para participar da concessão em MG.

02 de mar.Contratos/Extratos

Governo contrata CERCRED por R$ 205,4 milhões para serviços de teleatendimento da BB Tecnologia

Contrato de R$ 205 mi com CercRed para teleatendimento da BB Tecnologia, vigência 24 meses.

02 de mar.Retificações

CODEVASF retifica CNPJ da Prefeitura de Landri Sales em Termo de Doação de 2024

Retificação de CNPJ do donatário no Termo de Doação nº 07.0546.00/2023 da CODEVASF para Prefeitura de Landri Sales.

02 de mar.Normativo/Legislativo

INPI define ritos internos para proteger marcas e desenhos da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027

Portaria INPI estabelece procedimentos para regime especial de proteção de marcas e desenhos da FIFA para Copa do Mundo Feminina 2027.

02 de mar.Consultas Públicas

MME abre consulta pública de 45 dias sobre novas diretrizes para contabilização no Mercado de Curto Prazo

Portaria MME abre consulta pública de 45 dias sobre diretrizes para contabilização dupla no MCP e transição para ofertas de quantidade no setor elétrico.