Pontal do Araguaia (MT) recebe autorização para captar água do Rio Araguaia em área da União
A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso autorizou o Município de Pontal do Araguaia a executar uma obra de captação de água no Rio Araguaia. A autorização, publicada em 25 de fevereiro de 2026, abrange uma área federal de 459,56 m².
A finalidade da obra é instalar um sistema de captação para abastecimento municipal por meio de uma balsa flutuante. O município será o único responsável por todos os custos, manutenção e fiscalização da estrutura, devendo cumprir rigorosamente as normas técnicas e ambientais exigidas pelos órgãos competentes.
O prazo estabelecido para a execução das obras é de 24 meses, a contar da data de publicação da Portaria. A concessão é precária, o que significa que pode ser revogada a qualquer momento por interesse público, sem direito a indenização ao município.
Esta publicação oficializa a permissão para o uso do terreno federal, sendo relevante para a população de Pontal do Araguaia, pois garante a continuidade ou melhoria do sistema de abastecimento de água potável da cidade.