Secretaria do Patrimônio da União doa terreno de R$ 77,6 mi ao Estado do Amapá
A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinou em 23 de junho de 2026 um contrato de doação com o Estado do Amapá, transferindo a propriedade de um terreno localizado na Rodovia Norte‑Sul, zona norte de Macapá.
O imóvel possui área de 179.109,71 m² e foi avaliado em R$ 77.644.059,29. A doação tem como finalidade a regularização fundiária e a urbanização da Gleba Cumaú B, onde vivem cerca de 572 famílias de baixa renda.
A transferência está fundamentada no art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que permite a cessão de bens da União para fins de interesse social.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Com a entrega do terreno, o Estado do Amapá poderá implantar infraestrutura básica e equipamentos públicos, contribuindo para a melhoria das condições habitacionais e para o desenvolvimento urbano da região.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)