Secretaria do Patrimônio da União doa terreno de R$ 77,6 mi ao Estado do Amapá

A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinou em 23 de junho de 2026 um contrato de doação com o Estado do Amapá, transferindo a propriedade de um terreno localizado na Rodovia Norte‑Sul, zona norte de Macapá.

O imóvel possui área de 179.109,71 m² e foi avaliado em R$ 77.644.059,29. A doação tem como finalidade a regularização fundiária e a urbanização da Gleba Cumaú B, onde vivem cerca de 572 famílias de baixa renda.

A transferência está fundamentada no art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que permite a cessão de bens da União para fins de interesse social.

Com a entrega do terreno, o Estado do Amapá poderá implantar infraestrutura básica e equipamentos públicos, contribuindo para a melhoria das condições habitacionais e para o desenvolvimento urbano da região.