Secretaria do Patrimônio da União cede uso gratuito de imóvel para Parque Municipal em Patrocínio-MG

Em 17 de junho de 2026, a Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizou a cessão de uso gratuito de um imóvel da União ao Município de Patrocínio, Minas Gerais.

O bem está localizado na Av. General Astolfo Ferreira Mendes, 1201, Bairro Morada do Sol, com área total de 19.664,03 m², registrado sob a matrícula nº 31.978, Livro 2BZ, e identificado pelo RIP Imóvel nº 4961 00023.500‑9. O valor de avaliação foi fixado em R$ 21.194.000,00.

A cessão tem prazo inicial de 20 anos, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos a critério da Outorgante Cedente. O cessionário tem um prazo de 1 ano, a contar da assinatura do contrato, para cumprir a finalidade de implantar o Parque Municipal, sob pena de reversão automática do bem ao patrimônio da União. O município responde por eventuais reivindicações de terceiros e por benfeitorias realizadas.