A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cedeu, em 18 de junho de 2026, um terreno de 6.127.263 m² ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
O imóvel está localizado no reservatório da UHE Ilha Solteira, zona rural de Aparecida do Taboado, Mato Grosso do Sul, e foi avaliado em R$ 17.259.887,14. A finalidade da cessão é a produção de tilápia (Oreochromis niloticus).
A transferência tem base legal nos artigos 77 e 79 do Decreto‑Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e na Portaria Conjunta SAP/MAPA‑SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021.
A medida permite a utilização de bem público para ampliar a produção de pescado, contribuindo para a oferta de proteína de origem aquática e potencial geração de empregos na região.