Secretaria do Patrimônio da União cede três imóveis a Santos para parque público
A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizou, por meio da Portaria SPU/MGI nº 4.198, de 19 de maio de 2026, a cessão de uso gratuito de três imóveis da União ao Município de Santos, em São Paulo.
Os imóveis, localizados na Rua Teodoro Sampaio, S/N, Jabaquara, Santos, têm área total de 178.734,97 m², estão registrados na Transcrição 31.477, livro 3‑BB, fls 247, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, sob os RIPs 7071.00132.500‑8 e 707100134500‑9, e foram avaliados em R$ 47.900.000,00.
A cessão tem como finalidade a implantação de um Parque Público e de equipamentos administrativos municipais. O contrato estabelece prazo inicial de três anos para cumprimento dos objetivos e prazo total de vigência de 20 anos, prorrogável por iguais períodos, podendo ser revogada nas hipóteses previstas, como não cumprimento da finalidade ou necessidade pública superveniente.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)