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O Hospital de Clínicas de Porto Alegre, órgão vinculado ao Ministério da Educação, assinou em 16/06/2026 contrato de cessão gratuita de uso de quatro equipamentos destinados à realização de exames qualitativos de urina.
O contrato nº 1779660, registrado sob o processo Nº PAC 160799 SEI HCPA 23092.004254/2026-68, tem como beneficiário a empresa Qualys Diagnósticos Comércio S.A., CNPJ 00.512.932/0001-13. O objeto prevê a cessão dos equipamentos com fornecimento de insumos, fundamentada nas leis 13.303/2016, 12.846/2013, decretos 5.450/2005, 8.538/2015 e Lei Complementar 123/2006. O empenho associado é 2026NE507046, datado de 02/06/2026.
A vigência do contrato termina com o decurso do prazo do contrato principal ou, caso ainda restem insumos, com o total esgotamento do estoque, sendo vedadas novas autorizações de fornecimento após esse período. O contrato encontra‑se ativo.
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A medida amplia a disponibilidade de recursos para a realização de exames de urina, contribuindo para a oferta de serviços de diagnóstico à população, sem custos adicionais para o sistema de saúde.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
