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Em 17 de junho de 2026, a Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizou a cessão de uso gratuito de um imóvel da União ao Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.
O bem está localizado na Av. Cenobelino de Barros Serra, nº 1600, Bairro Parque Industrial, e possui área de terreno de 40.338,00 m² e área construída de 20.448,00 m². Foi registrado sob a Transcrição nº 45.769, Livro 2‑RG, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, com RIP Imóvel nº 7097 00027.500‑0 e RIP Utilização nº 7097 00011.500‑3, e está avaliado em R$ 51.658.000,00.
A cessão destina‑se à instalação da Garagem Geral Municipal e do Centro de Logística Integrada da Prefeitura. O município tem prazo de 180 dias, contados da assinatura do contrato, para cumprir essa finalidade. O contrato tem vigência de 10 anos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério da União.
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Caso a finalidade não seja cumprida, ou ocorram outras hipóteses previstas na portaria, o imóvel retornará ao patrimônio da União sem direito a indenização. Para a população de São José do Rio Preto, a medida possibilita a criação de uma garagem municipal e de um centro logístico que devem melhorar a gestão de veículos e a eficiência dos serviços públicos locais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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