ANTT nega autorização à Brasil Bus Transportes para operar linhas rodoviárias interestaduais
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa Brasil Bus Transportes Ltda. para obter um Termo de Autorização para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi formalizada pela Decisão Supas Nº 348, datada de 24 de fevereiro de 2026.
O motivo central para o indeferimento é que os mercados específicos solicitados pela empresa não estão autorizados para a Brasil Bus Transportes, conforme estabelecido na Resolução nº 6.033, de dezembro de 2023. A decisão impede que a transportadora inicie suas operações nas rotas pleiteadas.
Esta ação regulatória visa garantir que as empresas de transporte interestadual operem em conformidade com as normas vigentes estabelecidas pela ANTT. Para o cidadão, isso significa que a oferta de serviços de ônibus entre estados segue um processo de autorização formal, visando a padronização e fiscalização do setor de transportes terrestres.