ANTT nega autorização à Brasil Bus Transportes para operar linhas rodoviárias interestaduais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa Brasil Bus Transportes Ltda. para obter o Termo de Autorização para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi formalizada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros por meio da Decisão Supas nº 309, datada de 19 de fevereiro de 2026.
O motivo central para o indeferimento é que os mercados específicos solicitados pela empresa não estão autorizados para a Brasil Bus Transportes, conforme estabelecido na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. A decisão impede, no momento, que a companhia inicie a operação nas rotas pleiteadas.
Esta ação regulatória visa garantir que as empresas que operam no setor de transporte interestadual cumpram as normas vigentes estabelecidas pela ANTT. A decisão entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.