ANTT nega autorização para Brasil Bus Transportes operar linhas rodoviárias interestaduais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA. para obter o Termo de Autorização para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão, formalizada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, ocorreu em 11 de fevereiro de 2026.
O motivo central para o indeferimento é que os mercados de linhas solicitados pela empresa não estão autorizados para a BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA. A agência fundamentou sua decisão na inobservância do disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que estabelece as regras para a outorga dessas autorizações.
Com o indeferimento, a empresa fica impedida de iniciar a operação nas rotas pleiteadas. Este ato administrativo reforça o papel regulatório da ANTT na fiscalização e concessão de permissões para o setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros no país.