ANTT nega autorização para Brasil Bus Transportes operar linhas rodoviárias interestaduais
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa Brasil Bus Transportes Ltda. para obter um Termo de Autorização para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
A decisão, formalizada pela Decisão Supas nº 288, de 11 de fevereiro de 2026, impede a empresa de operar nas rotas solicitadas.
O motivo apresentado para o indeferimento é que os mercados específicos pleiteados pela Brasil Bus Transportes não estão autorizados para a requerente, conforme estabelece a Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Esta ação regulatória visa garantir que apenas empresas habilitadas operem em determinadas rotas interestaduais, mantendo a organização e fiscalização do setor de transportes terrestres no país.