CTNBio abre consulta pública de 30 dias sobre liberação de milho geneticamente modificado da Helix Sementes
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) publicou um extrato prévio informando que está em análise o pedido da empresa Helix Sementes e Biotecnologia Ltda. para a Liberação Planejada no Meio Ambiente (LPMA) de uma nova variedade de milho geneticamente modificado (OGM).
O processo, registrado sob o número 01245.002314/2026-84, segue as normativas da Lei 11.105/05 e visa obter o parecer técnico da CTNBio sobre a biossegurança do produto antes de sua possível introdução no ambiente.
De acordo com o extrato, o público em geral tem um prazo de trinta dias, a contar da data da publicação, para apresentar manifestações e contribuições sobre o pleito. A CTNBio ressalta que, embora o processo esteja em análise, a requerente deve cumprir todas as demais legislações ambientais e setoriais vigentes no país.
Esta etapa de consulta pública é fundamental para garantir a transparência no processo de avaliação de organismos geneticamente modificados, impactando diretamente o setor agrícola e as discussões sobre biossegurança no Brasil.