MDS estabelece fluxos detalhados para tratamento de denúncias sobre Cadastro Único e Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 1.165/2026, que padroniza os procedimentos para receber, classificar e tramitar denúncias de irregularidades envolvendo o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família (PBF). A norma define as responsabilidades de diferentes setores internos e estabelece como as comunicações serão tratadas desde a entrada até o monitoramento final.
O fluxo centraliza o recebimento inicial das denúncias na Ouvidoria-Geral do MDS, utilizando a plataforma Fala.BR. A partir daí, as queixas são encaminhadas às áreas técnicas competentes, como a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD). O documento detalha 18 critérios objetivos para que as áreas técnicas avaliem a relevância de cada denúncia, considerando fatores como materialidade, autoria, potencial de fraude em massa e envolvimento de agentes públicos.