PAMA-LS corrige erro material e atualiza contrato de R$ 145,5 milhões com VEE ONE
O Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa (PAMA-LS), unidade do Comando da Aeronáutica subordinada ao Ministério da Defesa, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10/06/2026) o Termo Aditivo nº 2/2026 ao contrato nº 24/2022, firmado com a empresa VEE ONE – Manutenção e Serviços Ltda.
O aditivo, assinado em 09 de junho de 2026, tem como objetivo corrigir erro material identificado na cláusula 10.1 do contrato original. Segundo o extrato, há uma discrepância entre o que descreve aquela cláusula e o conteúdo da cláusula 22.1 do Termo de Referência nº 004/TENG-PAMALS/2021.
O ajuste foi formalizado com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos). Com a correção, o valor total atualizado do contrato passa a ser de R$ 145.587.550,72.
O contrato, oriundo do Pregão nº 17/2022 e vinculado ao processo administrativo 67106.002485/2021-00, mantém a vigência original de 29 de julho de 2022 a 29 de julho de 2027.