Governo cassa autorização de telecomunicações de interesse restrito concedida a pessoa física
O Gerente Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira, por meio do Ato nº 2.748 de 25 de fevereiro de 2026, declarou extinta a autorização concedida a Flavius Neves para a exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional.
A autorização original havia sido outorgada em agosto de 2020, por prazo indeterminado e sem caráter de exclusividade. A decisão atual formaliza a cassação do direito de exploração desses serviços.
A cassação impede que o titular, Flavius Neves, continue a operar os serviços de telecomunicações sob a outorga anterior. A medida afeta a permissão administrativa para a prestação de serviços específicos definidos como de interesse restrito, conforme a regulamentação do setor.
Esta publicação no Diário Oficial da União formaliza uma alteração no quadro regulatório de serviços de telecomunicações, impactando diretamente a permissão concedida ao indivíduo em questão.