Prefeitura de Primavera (PA) contrata consultoria em saúde por inexigibilidade de R$ 67,5 milhões

A Prefeitura Municipal de Primavera, no Pará, publicou no Diário Oficial da União o extrato de um contrato firmado por inexigibilidade de licitação. O acordo é para a contratação da empresa E P Barros Praxis Saúde e Gestão, visando a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em gestão de saúde pública municipal.

O valor total do contrato estabelecido é de R$ 67.500.000,00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil reais). Os serviços contratados abrangem todas as áreas da gestão de saúde no município, incluindo os níveis administrativo, assistencial, gerencial e financeiro.

A decisão de não realizar licitação foi fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea 'c', combinado com o § 3º da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. O extrato foi assinado pelo prefeito Áureo Bezerra Gomes.

Para o cidadão, esta publicação formaliza a destinação de um recurso significativo para a gestão da saúde local, detalhando a empresa contratada e o escopo dos serviços especializados que serão prestados ao município.