MDA consolida diretrizes para mediação de conflitos agrários e proteção de comunidades vulneráveis
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou a Portaria nº 71, datada de 2 de março de 2026, que estabelece as orientações e diretrizes para a atuação do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários.
A nova portaria foca na resolução pacífica de disputas fundiárias coletivas, priorizando o diálogo intercultural e a garantia de permanência de povos e comunidades tradicionais, quilombolas e agricultores familiares em situação de vulnerabilidade.
Entre as diretrizes gerais, o Departamento deverá zelar pela aplicação dos limites constitucionais em casos de reintegração de posse e despejos extrajudiciais, além de buscar soluções fundiárias que respeitem as diferentes territorialidades. A atuação também prevê a articulação institucional para prevenir infrações ambientais e casos de grilagem de terras públicas.
Para o cidadão, a medida visa reduzir a violência no campo ao formalizar procedimentos de mediação, garantindo que a remoção forçada seja considerada apenas como último recurso, após o esgotamento de todas as alternativas consensuais de resolução de conflitos.