MCTI e MDIC instituem Comitê Nacional para articular políticas de fomento a startups e inovação
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) instituíram, por meio de Portaria Interministerial, o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups e ao Empreendedorismo Inovador. A medida visa estimular, orientar e articular as ações do Governo Federal destinadas às empresas classificadas como startups, em conformidade com a Lei Complementar nº 182/2021.
O Comitê terá como competências principais articular as iniciativas federais, promover a troca de boas práticas, coletar dados sobre o apoio governamental e propor atos normativos para aprimorar a legislação sobre fomento à inovação empreendedora. A coordenação será exercida conjuntamente pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC/MCTI) e pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC/MDIC).
A composição do grupo inclui representantes de órgãos chave como BNDES, CNPq, FINEP e SEBRAE. O Comitê se reunirá ordinariamente a cada quatro meses e poderá formar grupos técnicos, incluindo membros do setor privado e da sociedade civil, para assessorar na formulação de propostas.
Esta iniciativa é relevante para o ecossistema de inovação, pois estabelece um fórum interministerial dedicado a otimizar e direcionar os recursos e programas federais voltados ao desenvolvimento e crescimento das startups no país.