FNDE regulamenta Programa Formação pela Escola (FPE) e define regras para concessão de bolsas a gestores
O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução CD/FNDE nº 2, de 26 de fevereiro de 2026, que estabelece as normas para a execução do Programa Formação pela Escola (FPE).
O objetivo central do FPE é capacitar gestores, técnicos e conselheiros das redes públicas de educação básica em temas como gestão de recursos educacionais e controle social das ações financiadas pelo FNDE. A resolução detalha a estrutura de governança do programa, que envolve coordenação nacional, regional (estados e Distrito Federal) e municipal, priorizando a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD).
A norma define os requisitos e os processos seletivos para as funções de Coordenador Estadual/Distrital, Multiplicador e Tutor, todos oriundos das redes públicas de ensino. A participação nessas funções pode gerar a concessão de bolsas de estudo, cujo pagamento é condicionado ao cumprimento das obrigações e à disponibilidade orçamentária, sendo vedada a acumulação de bolsas de mesma natureza financiadas pela União.
Esta regulamentação é relevante para o setor educacional, pois visa garantir a eficiência e a integridade na aplicação dos recursos federais destinados à educação básica. A resolução também prevê a publicação de dados sobre a execução do programa e dos bolsistas no site do FNDE, promovendo maior transparência e permitindo o controle social.