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Diário Oficial da União

Notícias do Diário Oficial

As publicações com maior relevância pública do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por relevância.

17 de mar.

ANTT concede licença complementar à empresa boliviana RONABOLEXPRESS para transporte de cargas até 2031

A ANTT, por meio do Superintendente SUROC, outorga Licença Complementar à empresa boliviana RONABOLEXPRESS S.R.L. para prestar serviços de transporte rodoviário internacional de cargas no tráfego bilateral entre Bolívia e Brasil, pelas fronteiras habilitadas, válida até 6 de janeiro de 2031. A decisão segue a Resolução ANTT nº 5.818/2018 e o processo administrativo específico. Isso facilita o comércio transfronteiriço de cargas entre os dois países.

Ler mais17 de mar.

ANTT nega autorização à Viação Amarelinho para operar linha de ônibus entre Chapecó (SC) e Guarulhos (SP)

Indeferido pedido da Viação Amarelinho (CNPJ 33.698.981/0001-41) para transporte interestadual Chapecó/SC-Guarrulhos/SP.

Ler mais17 de mar.

ANTT nega autorização à TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA para transporte interestadual de passageiros

Indeferimento de pedido de Termo de Autorização à TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA para transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Ler mais17 de mar.

ANTT nega autorização à TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA para serviço interestadual de passageiros

Indeferimento de pedido de autorização à TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA para serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Ler mais17 de mar.

ANTT nega autorização à FOX TRANSPORTE E TURISMO para serviço de ônibus interestadual

Indeferimento de pedido de autorização à FOX TRANSPORTE E TURISMO LTDA para serviço de transporte rodoviário interestadual.

Ler mais17 de mar.

ANTT nega autorização para AUTO VIAÇÃO PORTO RICO operar transporte rodoviário interestadual de passageiros

A ANTT, por meio do Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, indeferiu o pedido da AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA para emissão de Termo de Autorização de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. O motivo é que os mercados pleiteados não são autorizados à empresa, conforme Resolução nº 6.033/2023. A decisão vale a partir da publicação e afeta diretamente a requerente no processo nº 50505.014091/2026-03.

Ler mais17 de mar.

ANTT nega autorização à ERA TRANSPORTE TURISMO para serviço regular de passageiros interestadual

Indeferimento de pedido de Termo de Autorização à ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA para transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Ler mais17 de mar.

Fundação Palmares institui novo Cadastro Geral e define regras para Certidão de Autodefinição Quilombola

Portaria FCP nº 85 institui Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas e procedimentos para Certidão de Autodefinição.

Ler mais17 de mar.

ANTT nega autorização para ERA TRANSPORTE E TURISMO operar transporte rodoviário interestadual de passageiros

Indeferimento de pedido de autorização para ERA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. prestar serviço rodoviário interestadual de passageiros.

Ler mais17 de mar.

Anatel autoriza SISTEMA SANTAFESULENSE DE COMUNICACAO a explorar serviços de telecomunicações restritos no país

Autorização para SISTEMA SANTAFESULENSE DE COMUNICACAO LTDA explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo território nacional.

Ler mais17 de mar.

ANTT nega autorização à FOX TRANSPORTE E TURISMO para serviço de ônibus interestadual

O Superintendente da ANTT indeferiu o pedido da FOX TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para emissão de Termo de Autorização de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. O motivo é que os mercados solicitados não são autorizados à empresa, conforme Resolução nº 6.033/2023. A decisão afeta a empresa, impedindo a operação nesses serviços.

Ler mais17 de mar.

ANTT nega autorização à FOX TRANSPORTE E TURISMO para serviço regular interestadual de passageiros

Indeferimento de pedido de Termo de Autorização à FOX TRANSPORTE E TURISMO LTDA para transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Ler mais17 de mar.

ANS determina alienação da carteira da Unimed Oeste do Pará em 30 dias e suspende venda de planos

ANS determina alienação da carteira da Unimed Oeste do Pará em 30 dias e suspende comercialização de planos.

Ler mais17 de mar.

Governo Federal cassa 11 outorgas do serviço de Rádio do Cidadão por descumprimento de requisitos

Cassação de 11 outorgas de Rádio do Cidadão por perda de condições indispensáveis.

Ler mais17 de mar.

ANTT nega autorização para TRANSPORTADORA J.D.F. operar transporte rodoviário interestadual de passageiros

Indeferimento de pedido de Termo de Autorização para transporte rodoviário interestadual à TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA.

Ler mais17 de mar.

Diretor-Geral indefere habilitação da Grandiosa Extração e declara Petrobras prioritária em área de pesquisa

O despacho indefere o requerimento de habilitação da Grandiosa Extração de Areia Ltda para área em disponibilidade (areia e turfa). Declara a Petrobras como prioritária para pesquisa na mesma área (petróleo). A decisão é do Diretor-Geral Mauro Henrique Moreira Sousa, afetando pretendentes em fase de disponibilidade de edital/pesquisa.

Ler mais17 de mar.

ANEEL nega provimento a questionamento do INEL sobre edital do Leilão de Reserva de Capacidade nº 2/2026

Despacho da ANEEL nega provimento a impugnação do INEL ao Edital do Leilão nº 2/2026 de reserva de capacidade.

Ler mais17 de mar.

MEC instaura supervisão e reduz em 50% vagas em 12 cursos de Medicina com baixo desempenho no Enamed 2025

Instaura supervisão e medidas cautelares em 12 cursos de Medicina por baixo Enamed 2025, com redução de 50% das vagas.

Ler mais17 de mar.

ANTT nega autorização para FOX TRANSPORTE E TURISMO realizar serviço interestadual de passageiros

Indeferido pedido de autorização de transporte rodoviário à FOX TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

Ler mais17 de mar.

ANTT nega autorização para Auto Viação Porto Rico operar transporte rodoviário interestadual de passageiros

Indeferimento de pedido de autorização para AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA prestar transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Ler mais17 de mar.

ANP autoriza operação da Refinaria Gabriel Passos da Petrobras em Betim (MG) com capacidade de 26.400 m³/d

O Superintendente de Produção de Combustíveis da ANP autoriza a operação da refinaria de petróleo da Petrobras em Betim-MG, com capacidade de 26.400 m³/d e lista de unidades de processamento detalhada. Inclui coprocessamento com óleos vegetais em unidades específicas para produção de diesel e QAV renováveis. Revoga autorização anterior de 2025. Importa para a produção nacional de combustíveis e biocombustíveis.

Ler mais17 de mar.

ANTT indefere pedido da FOX TRANSPORTE E TURISMO para operar transporte rodoviário interestadual

Indeferimento de pedido de autorização à FOX TRANSPORTE E TURISMO LTDA para serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Ler mais17 de mar.

ANTT indefere pedido da FOX TRANSPORTE E TURISMO para operar transporte rodoviário interestadual

Indeferimento de pedido de autorização para FOX TRANSPORTE E TURISMO LTDA prestar serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Ler mais17 de mar.

ANTT nega autorização para ERA Transporte Turismo operar transporte rodoviário interestadual de passageiros

Indeferimento de pedido de Termo de Autorização à ERA Transporte Turismo Ltda para serviço de transporte rodoviário interestadual.

Ler mais17 de mar.

ANTT nega autorização para Transporte Estrela de Rondônia operar linhas interestaduais de passageiros

Indeferido pedido de Termo de Autorização para TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA LTDA prestar transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Ler mais17 de mar.

ANTT nega autorização para Transportadora J.D.F. operar transporte rodoviário interestadual de passageiros

O Superintendente da ANTT indeferiu o pedido da Transportadora J.D.F. Ltda. para emissão de Termo de Autorização de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. O motivo foi que os mercados solicitados não são autorizados à empresa, conforme Resolução nº 6.033/2023. Isso impede a empresa de operar nesses serviços específicos.

Ler mais17 de mar.

ANS determina alienação da carteira da Atívia Saúde em 30 dias por problemas financeiros e administrativos

ANS determina alienação da carteira da Atívia Saúde em 30 dias e suspende comercialização de planos por graves problemas.

Ler mais17 de mar.

ANTT indefere pedido da Transportes e Turismo Estrela de Rondônia para serviço interestadual de passageiros

Indeferido pedido de autorização à TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA LTDA. para serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Ler mais17 de mar.

ANTT nega autorização à Hugo Transportes para serviço de ônibus interestadual

Indeferimento do pedido de autorização à HUGO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI para serviço de transporte rodoviário interestadual.

Ler mais17 de mar.

INCRA reconhece 265 famílias quilombolas de São Paulo para acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária

Reconhecimento de 265 famílias quilombolas de Nhunguara (SP) para acesso ao PNRA, área de 8.093 ha.

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