INCRA reconhece 265 famílias quilombolas de São Paulo para acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou Portaria reconhecendo 265 famílias do Território Quilombola Nhunguara, localizado nos municípios paulistas de Iporanga e Eldorado. O reconhecimento, datado de 12 de março de 2026, visa garantir o acesso dessas famílias às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O território em questão abrange uma área total de 8.093,9839 hectares. A decisão permite que as famílias quilombolas sejam incluídas como beneficiárias do PNRA, alinhando-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento rural sustentável previstos no programa.
Adicionalmente, a Portaria autoriza que o processo de seleção das unidades familiares beneficiadas seja realizado por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), utilizando dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Esta medida administrativa formaliza a inclusão da comunidade quilombola Nhunguara em programas federais de reforma agrária, o que pode facilitar o acesso a políticas de apoio e regularização fundiária para os moradores da região.