ANTT nega autorização à Viação Amarelinho para operar linha de ônibus entre Chapecó (SC) e Guarulhos (SP)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda. para operar o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros na rota entre Chapecó, em Santa Catarina, e Guarulhos, em São Paulo. A decisão foi formalizada pela Diretoria Colegiada da agência em Deliberação publicada em 13 de março de 2026.

O indeferimento se baseia no fato de que os mercados de transporte solicitados pela empresa não estão autorizados para a Viação Amarelinho, conforme estabelece a Resolução nº 6.033, de dezembro de 2023. A medida administrativa também cumpre uma decisão judicial anterior, registrada no Mandado de Segurança nº 1113200-11.2025.4.01.3400.

Com a deliberação, a empresa fica impedida de iniciar a operação da linha interestadual pleiteada. Para o cidadão, essa publicação confirma a manutenção das regras atuais de concessão para a rota específica, afetando a potencial oferta de novos horários ou serviços nesta ligação entre Santa Catarina e São Paulo.