ANTT nega autorização à FOX TRANSPORTE E TURISMO para serviço regular interestadual de passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa FOX TRANSPORTE E TURISMO LTDA para obter o Termo de Autorização necessário à prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi formalizada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros em 10 de março de 2026.

O motivo central para o indeferimento, conforme a Decisão Supas nº 450, é que os mercados específicos solicitados pela empresa não estão incluídos entre aqueles para os quais a FOX TRANSPORTE E TURISMO está autorizada a operar. A ANTT fundamentou a recusa na inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de dezembro de 2023.

Com a publicação desta decisão, a empresa fica impedida de iniciar a operação dos serviços regulares interestaduais pleiteados. A medida tem efeito imediato a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.