ANTT nega autorização à FOX TRANSPORTE E TURISMO para serviço regular de passageiros interestadual

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa FOX TRANSPORTE E TURISMO LTDA para obter o Termo de Autorização para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi formalizada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros em 9 de março de 2026.

O motivo central para o indeferimento é que os mercados específicos solicitados pela empresa não estão incluídos nas autorizações vigentes para a FOX TRANSPORTE E TURISMO. A decisão cita a inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que estabelece as regras para a concessão desses serviços.

Com a negativa, a empresa fica impedida de operar nas rotas interestaduais que haviam sido pleiteadas no processo administrativo em questão. A decisão entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Para o público, essa publicação indica que a empresa não poderá iniciar a operação dos serviços de transporte de passageiros nas linhas solicitadas, mantendo a estrutura regulatória atual para o setor de transporte interestadual.