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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 28/08/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao acompanhamento
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Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
A Receita Federal alterou as regras do Programa Sintonia, com novos redutores na nota de Consistência e validade anual para o Selo Sintonia. A norma também disciplina o restabelecimento de benefício quando certas condutas não forem confirmadas.
Ministério da Saúde > Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Anvisa publica nova Instrução Normativa que permite a empresas realizarem ensaios de pH de saneantes e define limites de volume para produtos de risco 1 e piscinas.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Governo sanciona lei que autoriza créditos fiscais para fertilizantes e benefícios para minerais críticos
Atos do Poder Legislativo
Coaf aplica multas à Florença Veículos S.A. por falhas em controles de prevenção à lavagem de dinheiro
Banco Central do Brasil > Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Coaf multa Stellantis em R$ 3,4 milhões por falhas em controles contra lavagem de dinheiro
Banco Central do Brasil > Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Receita Federal muda redutores e validade do Selo Sintonia
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Caixa assina contratos para serviços de atendimento e transporte de valores
Ministério da Fazenda > Caixa Econômica Federal
PGFN formaliza empréstimo de US$ 248,3 milhões para saúde em São Paulo
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Sem publicações de destaque nesta edição: Presidência da República, Tribunal de Contas da União.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
Instrução Normativa Anvisa nº 468/2026 altera regras de classificação de risco e limites de volume para produtos saneantes.
Ler matériaResolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 1.039 estabelece novos critérios e procedimentos para o funcionamento, habilitação e credenciamento de laboratórios analíticos.
Ler matériaResolução Homologatória nº 3.603 da ANEEL homologa o Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Energisa Paraíba.
Ler matériaDespacho nº 3.380 da ANEEL homologa a Revisão Tarifária Periódica de 2026 da distribuidora DCELT.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Atos Normativos
Valor materialR$ 3,0BAlto interesse públicoAlto impactoLEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Lei Complementar nº 235/2026 estabelece regras para renúncias de receita e excepcionalidades fiscais para mitigar choques de energia e apoiar setores estratégicos.
Valor material: R$ 3 bi
Contratos
Valor materialR$ 248,3M2 atos relacionadosAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO
União e Município de São Paulo celebram contrato de contragarantia de US$ 248,3 milhões para eletrificação de frota de ônibus.
Valor material: R$ 248,3 mi
Contratos
Valor materialR$ 110,6MAlto impactoEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393012
DNIT/RS realiza apostilamento de reajuste de R$ 4,1 milhões no contrato com Della Pasqua Engenharia, totalizando R$ 110,6 milhões.
Valor material: R$ 110,6 mi
Contratos
Valor materialR$ 186,8MEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393017
DNIT prorroga contrato com Construtora Luiz Costa LTDA por 243 dias, com valor total de R$ 186,8 milhões.
Valor material: R$ 186,8 mi
Contratos
Valor materialR$ 257,5MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO
SINFRA/MA adita contrato de obras na Av. Litorânea para R$ 257,5 milhões.
Valor material: R$ 257,5 mi
Atos Normativos
Valor materialR$ 5,0BCOMUNICADO Nº 45.827, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Comunicado nº 45.827 do Banco Central divulga condições para operações compromissadas de venda de títulos públicos no módulo Ofpub.
Valor material: R$ 5 bi
Penalidades e Sanções
InstitucionalAtípicoaviso de penalidade
A Procuradoria da República no Maranhão aplicou multa e impedimento de licitar à empresa WAYNE IMPORT LTDA.
Ato institucional de alto interesse
Atos Normativos
Política públicaPORTARIA CARF/MF Nº 2.585, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Portaria CARF/MF nº 2.585 convoca o Pleno e as Turmas da CSRF para votação de enunciados de súmula em sessão extraordinária.
Politica publica ou regra regulatoria
Contratos & Licitações
128 contratos publicados no PNCP, somando R$ 110,3M. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
128
Contratos publicados
R$ 110,3 mi
Valor total
R$ 861,4 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 94% de todo o valor do período.
Maior órgão: 49% · Maior fornecedor: 38%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA | 1 | R$ 42,4 mi |
| J&F CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA | 1 | R$ 28 mi |
| HS JUNIOR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 10,3 mi |
| MED & FARMA COMERCIO ATACADISTA MEDICAMENTOS LTDA | 1 | R$ 6,2 mi |
| CONSORCIO DE DESENVOLV INTERMUN. DOS MUNICIPIOS DO ALTO JACUI E ALTO DA SERRA DO BOTUCARAI | 1 | R$ 4,5 mi |
| MKS ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 3,3 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
Aquisição de Reagentes compatíveis com o Analisador Laboratorial Integrado no Ponto de Cuidado do Tipo POCT para Exames Hematológicos, Imunoensaio e Bioquímica na Rede Estadual de Saúde - SES/PB.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES · PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA · PB
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei Complementar
Alto interesse públicoAlto impactoDispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
Presidência da República
Ver na fontePortaria
Convoca o Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF e define procedimentos para análise e votação de enunciado de súmula.
CARF/MF
Ver na fonteResolução
Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para laboratórios analíticos que realizam ensaios de controle de qualidade em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, dispõe sobre as boas práticas para laboratórios analíticos, sobre a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, e sobre o credenciamento para a execução de análises fiscais e de controle, altera a RDC nº 703/2022, e revoga a RDC nº 512/2021 e a RDC nº 928/2024.
ANVISA
Ver na fonteResolução
Altera a Portaria ANP nº 29, de 22 de fevereiro de 2001, para dispor sobre o enquadramento de terminais aquaviários interligados a instalações marítimas de petróleo ou gás natural, para fins de distribuição de royalties, como instalações de embarque e desembarque, em decorrência da publicação do Decreto nº 12.849, de 12 de fevereiro de 2026.
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Ver na fonteResolução
Institui a Câmara Temática de Legislação Turística, no âmbito do Conselho Nacional de Turismo.
Conselho Nacional de Turismo
Ver na fonte863
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
863 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA nº 267, de 27 de agosto de 2026
A Portaria nº 267 do TRE-SP promove uma série de movimentações internas, incluindo a nomeação de Silvio César Teixeira para Chefe de Gabinete e diversas designações para funções de assistência e chefia de seção em áreas como Contas Eleitorais e Cerimonial.
DESPACHO
A Secretária Nacional de Planejamento, Tatiana Lemos Sandim, foi autorizada a se afastar do país entre 29 de agosto e 7 de setembro de 2026. O objetivo é a participação em eventos de capacitação sobre governança e mudança climática em Montevidéu, Uruguai.
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 243, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A servidora Carla de Figueiredo Soares foi designada interinamente para exercer as funções de Diretora de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) na ANS. A designação também abrange funções interinas na Diretoria de Gestão e na Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos.
PortariaS de 27 de agosto de 2026
A Fundação Oswaldo Cruz autorizou o afastamento de nove servidores para participação em missões técnicas e congressos internacionais na Europa e África. Os eventos incluem o Congresso Mundial de Uma Só Saúde e o Congresso Mundial de Saúde Pública, com financiamento externo ou ônus limitado.
ATOS DE 25 DE AGOSTO DE 2026
A publicação da UnB contempla a designação de substitutos para cargos de direção no Decanato de Pós-Graduação, a aposentadoria de dois professores, a concessão de pensão a dependente de servidor falecido e a reintegração de dois professores por decisão judicial.
PORTARIA Nº 27-E1.6/EMG/CMNE, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria prorroga por 24 meses a prestação de tarefas de diversos militares da reserva remunerada em unidades do CMNE, incluindo funções de apoio técnico e gestão. Além disso, exonera dois militares de suas respectivas tarefas de prestação de serviço.
PORTARIA Nº 27-E1.6/EMG/CMNE, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria prorroga por 24 meses a prestação de tarefas de diversos militares da reserva remunerada em unidades do CMNE, incluindo funções de apoio técnico e gestão. Além disso, exonera dois militares de suas respectivas tarefas de prestação de serviço.
ATO Nº 467, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
A Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, do TRT da 3ª Região, foi convocada para atuar na 2ª Turma e na Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. A convocação ocorre em substituição à Ministra Liana Chaib durante o período de licença-prêmio desta, de 27 de agosto a 26 de setembro de 2026.
Penalidades
84 penalidades publicadas nesta edição.
Multa
MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária)
Data: 2026-01-01
Multa
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
Data: 2026-08-04
Multa
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
Data: 2026-08-04
Multa
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
Data: 2026-08-04
Multa
COAF
Data: 2026-08-04
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 14/09/2026ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Audiência Pública
Prazo 16/09/2026ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Audiência Pública
Prazo 14/10/2026Agência Nacional de Mineração (ANM)
Consulta Pública
Prazo 25/09/2026BBTS (Banco do Brasil Tecnologia e Serviços)
Audiência Pública
Prazo 30T18:00:00/09/2026ANTT - Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD)
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
411
vagas em aberto
Processo Seletivo
361 vagasProcesso Seletivo
30 vagasProcesso Seletivo
11 vagasInscrições até 26/09/202629 diasProcesso Seletivo
7 vagasInscrições até 26/09/202629 diasProcesso Seletivo Simplificado
2 vagasInscrições até 21/09/202624 diasFeed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
PGFN formaliza contragarantia de US$ 248,3 milhões para eletrificação de ônibus em São Paulo
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
| NORDE-LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA |
| 1 |
| R$ 3 mi |
| SEPLANE SERVICOS DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DO NORDESTE LTDA. | 1 | R$ 2,3 mi |