A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o Relatório Final da Audiência Pública nº 1/2026. A Deliberação nº 294 foi assinada em 8 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2026.
A audiência foi realizada entre 9 de fevereiro e 27 de março de 2026. Seu objetivo foi colher contribuições para a proposta de adequação da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), aos termos do Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022.
A deliberação se fundamenta no Voto DMF - 004, de 8 de outubro de 2026, e no processo nº 50500.097072/2022-12. O ato determina a divulgação do relatório final no site da ANTT e entra em vigor na data da publicação.
O texto publicado aprova o relatório, mas não traz o conteúdo da nova norma do SAC.