O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Daniel Amaral Nunes Carnaúba, determinou a instauração de 22 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis. Os Despachos nº 563 a 584, assinados em 7 de outubro de 2026, foram publicados no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2026.

Em cada despacho, o diretor acolhe uma nota técnica (da nº 152 à nº 175, com algumas numerações não aproveitadas) "por seus próprios fundamentos", especialmente quanto à existência de indícios suficientes de elevação de preços sem justa causa. A apuração é de infração ao art. 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).