TJDFT abre crédito suplementar de R$ 143,1 milhões, bancado por anulação de dotações do próprio órgão

O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Celso de Oliveira e Sousa Neto, abriu crédito suplementar de R$ 143.139.494,00 em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A Portaria SEG nº 1.573, assinada em 7 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2026 e vale desde a publicação. O ato usa competência delegada e reforça dotações da Lei Orçamentária vigente.

Todo o valor vai para o Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário, no orçamento fiscal (o da Seguridade Social recebe R$ 0). São três destinos: R$ 57.812.190,00 para assistência médica e odontológica a servidores civis, empregados, militares e dependentes no Distrito Federal; R$ 85.300.000,00 para ativos civis da União (despesas de pessoal); e R$ 27.304,00 para apreciação e julgamento de causas no Distrito Federal.

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