O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abriu crédito suplementar de R$ 250.121.128,00 aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por meio da Portaria SEG nº 1.221, de 31 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto de 2026. O ato foi assinado pelo secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto, com base em competência delegada.
Do total, R$ 185.761.128,00 correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 64.360.000,00 ao Orçamento da Seguridade Social. Os recursos serão destinados ao Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário, que concentra a maior parte do montante (R$ 242.268.128), e ao programa de Operações Especiais (R$ 7.853.000).
Dentro do programa de gestão, a maior dotação suplementada é "Ativos Civis da União", com R$ 149.322.095, seguida de "Aposentadorias e Pensões Civis da União" (R$ 64.360.000), "Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais" (R$ 26.812.439), "Assistência Jurídica a Pessoas Carentes" (R$ 1.773.594) e "Benefício Especial – Lei nº 12.618, de 2012" (R$ 7.853.000).