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A Caixa Econômica Federal, como agente operador do Ministério das Cidades, repassou recursos da União ao MUNICIPIO DE QUISSAMA, RJ, por meio do contrato de repasse nº 998436/2026 e do termo de compromisso nº 000000/2025, publicados no Diário Oficial da União em 2026.
O contrato de repasse nº 998436/2026 destina R$ 1.005.000,00 para a recuperação da iluminação com lâmpadas de LED, postes de aço galvanizado e novas instalações elétricas da ciclovia da Av. Amílcar Pereira da Silva, entre o Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, no bairro Piteiras, e a Igreja do Carmo. Dos recursos, R$ 487.329,00 são provenientes da União no exercício de 2026 (UG 175004) e R$ 517.671,00 correspondem à contrapartida municipal. A vigência do contrato é de 36 meses, com término em 31/07/2026.
O termo de compromisso nº 000000/2025 prevê a aplicação de R$ 3.187.741,70 para provisão habitacional no município. Destes, R$ 1.000,00 são recursos da União no exercício de 2026 (UG 560018) e R$ 2.799.000,00 serão disponibilizados nos exercícios subsequentes, além de R$ 387.741,70 de contrapartida municipal. A vigência do acordo vai de 31/07/2026 a 31/07/2028.
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Esses repasses visam melhorar a infraestrutura urbana de Quissamã, proporcionando melhor segurança e conforto aos usuários da ciclovia e ampliando a oferta de moradias. O investimento reforça a ação do Programa Cidades Melhores, que busca elevar a qualidade de vida nas cidades brasileiras.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
