Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.255 publicações de 45 órgãos.
O Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal como agente operador, publicou no Diário Oficial da União a assinatura de nove Termos de Compromisso com a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) para provisão habitacional em municípios fluminenses, no âmbito do Programa Moradia Digna. Os termos foram firmados em 2025 e têm vigência de 31 de julho de 2026 a 31 de julho de 2028.
Os nove municípios contemplados são Rio das Flores, Quatis, Macuco, Cordeiro, Cardoso Moreira, Cantagalo, Porciúncula, Bom Jesus do Itabapoana e Tanguá. Sete deles recebem termos no valor individual de R$ 4.700.000,00 — Rio das Flores, Quatis, Macuco, Cordeiro, Cardoso Moreira, Cantagalo e Porciúncula. Cada um desses termos prevê R$ 280.000,00 a cargo da União no exercício de 2026, R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 1.900.000,00 de contrapartida da CEHAB-RJ.
Os outros dois municípios — Bom Jesus do Itabapoana e Tanguá — recebem termos de valor individual de R$ 9.400.000,00, com R$ 560.000,00 a cargo da União em 2026, R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 3.800.000,00 de contrapartida. O somatório dos nove termos é de aproximadamente R$ 51,7 milhões.
Os termos foram assinados por Ana Denise Coimbra dos Santos, Cássio da Conceição Coelho e Luiz Rafael D'Oliveira Mussi. A CEHAB-RJ, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Obras do estado do Rio de Janeiro, é a empresa pública responsável pela política habitacional fluminense desde 1962.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Segundo reportagem do Diário do Rio, a parceria prevê a construção de mais de 300 unidades habitacionais nos nove municípios, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50, voltado a cidades com até 50 mil habitantes. O investimento total seria de R$ 51,7 milhões, sendo R$ 30,8 milhões do Governo Federal e R$ 20,9 milhões de contrapartida do estado. Após a formalização, os projetos seguem para elaboração de projetos executivos, licenciamento e demais procedimentos técnicos para contratação e início das obras.
O Programa Moradia Digna, segundo o Ministério das Cidades, é uma ação orçamentária destinada a apoiar estados e municípios na realização de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda em assentamentos urbanos informais, com recursos do Orçamento Geral da União.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
