Receita Federal define IRRF em prêmios artísticos e serviços públicos e exclui frete da base do IPI em três soluções de consulta
Em 4 de agosto de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União três soluções de consulta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Ministério da Fazenda), todas datadas de 31 de julho de 2026 e assinadas pelo Coordenador-Geral Rodrigo Augusto Verly de Oliveira. Os atos interpretam normas sobre o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Solução de Consulta nº 125 — IRRF em prêmios de concursos artísticos