O Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (CEPPIF) aprovou o Planejamento Estratégico do programa para o ciclo 2026-2030. A Resolução CEPPIF nº 4, assinada em 8 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2026.
Segundo a resolução, a aprovação foi decidida na 48ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo, realizada em 30 de setembro de 2026.
O ato tem como base o art. 5º, caput, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, e a Resolução CEPPIF nº 1, de 19 de novembro de 2025.
O texto do planejamento estratégico consolidado está disponível no site do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no link indicado no parágrafo único do art. 1º da resolução. A norma entra em vigor na data de sua publicação e é assinada por José Benoni Valente Carneiro, coordenador do Comitê-Executivo.