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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 21/09/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao acompanhamento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com uma conta gratuita, você segue os temas e as fontes que importam para você — e as novidades chegam no seu feed e no resumo por email.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério das Cidades > Gabinete do Ministro
O Ministério das Cidades selecionou quatro propostas da modalidade Periferia Viva para urbanização de favelas em municípios de Minas Gerais, São Paulo e Paraná. Os projetos, financiados com recursos do FGTS no âmbito do Novo PAC, seguem para contratação junto ao agente financeiro.
Ministério de Minas e Energia > Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento autorizou a implantação da UTE Campogrande, em Campo Grande (MS), com cinco unidades e capacidade de 250.000 kW. O projeto, enquadrado no REIDI, tem investimento estimado em R$ 901.555.000,00 e operação comercial prevista até 1º de agosto de 2029.
Fisco e regulação
Instruções normativas e resoluções da Receita, do Banco Central, do CMN e dos conselhos — e o que a Receita respondeu a quem perguntou.
Banco Central
Resolução nº 587Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para ajustar dispositivo relacionado aos critérios de participação no Pix; altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para: admitir a iniciação de transações relativas ao produto Pix Automático em conta-salário, instituir a cobrança híbrida, ajustar dispositivo referente ao Pix Saque, ajustar e revogar dispositivos que fazem referência a dispositivo já revogado, inserir dispositivo relativo aos requisitos e aos procedimentos para participação no Pix, ajustar o dispositivo relativo à perda da condição de participante do Pix, atribuir nova obrigação aos participantes do Pix, inserir e ajustar dispositivos que tratam da marcação de fundada suspeita de fraude transacional e inserir dispositivo para disciplinar os recursos interpostos contra decisões do Banco Central do Brasil no âmbito do Pix; e altera o anexo I à Resolução BCB nº 507, de 26 de setembro de 2025, que estabelece o rito de apuração de descumprimento do Regulamento do Pix e os parâmetros para a aplicação de penalidades, para ajustar o prazo para desligamento do Pix de instituição à qual for aplicada penalidade de exclusão.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Caixa aprova aumento de capital social para R$ 112,6 bilhões
Ministério da Fazenda > Caixa Econômica Federal
Secretaria da Fazenda passa a aprovar mudanças nas regras de modalidades lotéricas
Ministério da Fazenda > Secretaria de Prêmios e Apostas
Secretaria-Adjunta confirma regime cumulativo para monitoramento eletrônico de segurança
Ministério da Fazenda > Secretaria-Adjunta
Sem publicações de destaque nesta edição: Presidência da República, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal.
Justiça & Controle
Decisões e investigações do STF, TCU, MPF e CARF.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) da ação penal contra o deputado federal Josimar Cunha Rodrigues e outros denunciados.
Ler matéria completaO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar apresentado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contra o Decreto nº 49.279/2026, de Minas Gerais.
Ler matériaA ministra Cármen Lúcia, relatora da Petição 11.567 no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento da denúncia contra o deputado federal Gustavo Gayer Machado de Araújo e o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes.
Ler matériaO ministro Luiz Fux julgou procedente uma reclamação constitucional ajuizada pela União e cassou, em parte, uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Ler matériaLegislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
O deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS) apresentou o Projeto de Lei 5.415/2026, que altera a Lei nº 14.790/2023 para criar limites prudenciais obrigatórios nas plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e restringir sistemas de jogos que possam estimular…
Ler matéria completaO deputado Idilvan Alencar (PSB/CE) apresentou, em 21 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5428/2026, que propõe ampliar o incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia a todos os estudantes do ensino médio das redes públicas e das escolas comunitárias de…
Ler matériaO deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5419/2026, que institui a chamada Lei Voo Íntegro. A proposta cria mecanismos de autenticação reforçada, segurança, rastreabilidade e restauração de bilhetes e reservas de transporte aéreo, além de alterar o…
Ler matériaO deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ) apresentou o Projeto de Lei 5421/2026, que propõe instituir a Lei de Acesso Seguro ao Canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi apresentado em 21 de setembro de 2026 e, segundo o registro da Câmara, não tem votação registrada…
Ler matériaO deputado Jorge Araújo (PP/BA) protocolou o Projeto de Lei 5417/2026, que visa garantir prioridade na matrícula em creches, pré-escolas e escolas de tempo integral da rede pública para filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Ler matériaO deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5429/2026, que altera a Lei nº 9.294/1996 para disciplinar a comunicação mercadológica de produtos sujeitos a restrições sanitárias, inclusive em meios digitais.
Ler matériaA senadora Soraya Thronicke (PSB/MS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5414/2026, que propõe normas gerais de transparência, rastreabilidade, planejamento, avaliação, controle e responsabilidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ler matériaMercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
A JBS S.A. (CVM 02057-5) comunicou ao mercado, em fato relevante publicado em 21 de setembro de 2026, o início dos trâmites para o cancelamento voluntário de seu registro de emissora de valores mobiliários na categoria A.
Ler matéria completaA Braskem S.A. comunicou ao mercado, em 21 de setembro de 2026, que recebeu correspondência do Shine I Fundo de Investimento em Participações Responsabilidade Limitada informando o deferimento, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do pedido de registro da Oferta Pública…
Ler matériaA Equatorial S.A. informou, em comunicado ao mercado de 21 de setembro de 2026, que pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a inclusão da discussão metodológica do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) na Agenda Regulatória de 2027 e o congelamento da taxa de 2026…
Ler matériaA MRS Logística S.A. comunicou ao mercado, em 21 de setembro de 2026, que celebrou novos instrumentos contratuais com a Wabtec Brasil para a aquisição de locomotivas e o fornecimento de peças de reposição, serviços de manutenção e outros serviços para material rodante.
Ler matériaIndicadores
Os números que saíram nesta data, com o valor do período anterior e a variação.
Boletim Focus
Mediana do mercado · pesquisa de 18/09/2026
IPCA
PIB
Selic
Câmbio
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
A ANVISA aplica medidas preventivas de proibição de comercialização e suspensão de propaganda contra diversas empresas por irregularidades sanitárias e falsificação de medicamentos.
Ler matériaANVISA cancela registros de diversos produtos para a saúde devido à perda de certificação Inmetro.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Fiscalização Regulatória
SegurançaDespacho Nº 369/2026
SENACON determina a instauração de processo administrativo contra a Ipiranga por indícios de elevação de preços sem justa causa.
Risco ou protecao ao cidadao
Fiscalização Regulatória
SegurançaDespacho Nº 366/2026
SENACON determina a instauração de processo administrativo contra a Larco Comercial por indícios de elevação de preços sem justa causa.
Risco ou protecao ao cidadao
Financiamento/Crédito Público
Valor materialR$ 111,9MAlto interesse públicoPORTARIA MCID Nº 1.241, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Cidades seleciona propostas de financiamento habitacional (FGTS/Pró-Moradia) para urbanização de favelas em Uberlândia, Osasco e Rio Branco do Sul.
Valor material: R$ 111,9 mi
Defesa Civil
EmergênciaPORTARIA Nº 3.129, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Prorrogado o prazo de execução de ações de Defesa Civil no Estado do Rio Grande do Sul (RS).
Emergencia ou defesa civil
Benefícios Fiscais
Política públicaATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR nº 1.458, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Coabilitação da EGTC INFRA S.A. ao regime REIDI para a extensão da Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo.
Politica publica ou regra regulatoria
Atos Normativos
InstitucionalRESOLUÇÃO BCB Nº 587, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Resolução BCB nº 587 altera o regulamento do Pix para instituir a cobrança híbrida, o Pix Automático em conta-salário e novos critérios de combate a fraudes.
Ato institucional de alto interesse
Benefícios Fiscais
Valor materialR$ 305,5MAlto interesse públicoPORTARIA MCID Nº 1.263, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Enquadramento prioritário da URBIA GESTAO DE PARQUES SPE S.A. para emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais (Lei 12.431).
Valor material: R$ 305,5 mi
Atos Normativos
Valor materialR$ 100,0MPortaria SPA/MF Nº 2.755, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Portaria SPA/MF nº 2.755 altera a Portaria SEAE/ME nº 8.427/2022 para disciplinar a operação de modalidades lotéricas e a submissão de regras à Secretaria de Prêmios e Apostas.
Valor material: R$ 100 mi
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Resolução
Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para ajustar dispositivo relacionado aos critérios de participação no Pix; altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para: admitir a iniciação de transações relativas ao produto Pix Automático em conta-salário, instituir a cobrança híbrida, ajustar dispositivo referente ao Pix Saque, ajustar e revogar dispositivos que fazem referência a dispositivo já revogado, inserir dispositivo relativo aos requisitos e aos procedimentos para participação no Pix, ajustar o dispositivo relativo à perda da condição de participante do Pix, atribuir nova obrigação aos participantes do Pix, inserir e ajustar dispositivos que tratam da marcação de fundada suspeita de fraude transacional e inserir dispositivo para disciplinar os recursos interpostos contra decisões do Banco Central do Brasil no âmbito do Pix; e altera o anexo I à Resolução BCB nº 507, de 26 de setembro de 2025, que estabelece o rito de apuração de descumprimento do Regulamento do Pix e os parâmetros para a aplicação de penalidades, para ajustar o prazo para desligamento do Pix de instituição à qual for aplicada penalidade de exclusão.
Banco Central do Brasil
Ver na fonteAto Normativo
Alto interesse públicoExtrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Caixa Econômica Federal realizada em 24 de abril de 2026.
Caixa Econômica Federal
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoModifica fontes de recursos e identificadores de resultado primário, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO)
Ver na fontePortaria
Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Ver na fonteResolução
Aprova a Política de Inovação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, no âmbito do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Ver na fonte557
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Contratos
8.397 contratos publicados no PNCP, somando R$ 2,3B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
8.397
Contratos publicados
R$ 2,3 bi
Valor total
R$ 273,9 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 35% de todo o valor do período.
Maior órgão: 6% · Maior fornecedor: 6%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| CONSORCIO SERRA GAUCHA-VILA OLIVA | 1 | R$ 143,1 mi |
| CONSORCIO VEREDA ITAMARACA TERRAYAMA SMOBI 0062025 | 1 | R$ 122,3 mi |
| 9 TEC SOLUÇÕES E INOVAÇÕES LTDA | 1 | R$ 106,1 mi |
| ACAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA | 1 | R$ 84,8 mi |
| ALFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA | 1 | R$ 81,8 mi |
| AURORA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA | 1 | R$ 71,4 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maiores contratos do dia
Maior contrato do dia
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL E O CONSORCIO SERRA GAUCHA - VILA OLIVA, PARA A EXECUÇÃO DA(S) OBRA(S) DE INFRAESTRUTURA DO AEROPORTO REGIONAL DA SERRA GAÚCHA/RS (FASE 1), LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA OLIVA, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL · CONSORCIO SERRA GAUCHA-VILA OLIVA · RS
EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS PARA A IMPLANTACAO DO PARQUE CILIAR COMUNITARIO DO RIBEIRAO DO ONCA, COM OTIMIZACAO DE TRECHO DA CALHA, EXECUCAO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS, E AREAS DE LAZER, ESPORTE E CONVIVENCIA.
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · CONSORCIO VEREDA ITAMARACA TERRAYAMA SMOBI 0062025 · MG
Atos de pessoal
557 atos de pessoal nesta edição. -32 vs. edição anterior.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
Portaria DE PESSOAL GM/ms Nº 851, DE 18 de SETEMBRO DE 2026
O Ministério da Saúde designa representantes titulares e suplentes para compor a Rede de Ética em suas Secretarias e Superintendências regionais. O objetivo é promover a cultura ética e identificar riscos de desvios de conduta nas unidades.
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 89, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A Portaria nº 89/2026 do Exército Brasileiro determina a agregação de 29 militares. Os motivos incluem designação para outros órgãos (Ministério da Defesa, GSI), licença para tratar de interesse particular, incapacidade definitiva para o serviço, candidatura a cargos políticos e convocação para cursos de formação.
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
A Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação autorizou o afastamento do país de diversos servidores, incluindo tecnologistas, pesquisadores e diretores. O objetivo é a participação em conferências, seminários e missões de pesquisa em diversos países como Hungria, Noruega, Espanha, França, Alemanha, Índia, México e Chile.
DESPACHO
O Secretário de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento foi autorizado a se afastar do país. O objetivo é atuar como Diretor Titular pelo Brasil na reunião do Conselho de Diretores do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), em Montevidéu, entre 30/09/2026 e 02/10/2026.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 216, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
A servidora Dileia Santana dos Santos foi designada para exercer a substituição eventual do cargo de Secretária (CCE 1.17) na Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, no período de 28 de setembro a 02 de outubro de 2026.
Portaria nº 211 PGJM, de 17 de setembro de 2026
A Procuradoria de Justiça Militar designou o Promotor Rodrigo Ladeira de Oliveira para atuar remotamente nos ofícios de Fortaleza/CE. Além disso, o Procurador Alexandre Reis de Carvalho foi designado para acumulação de ofícios em Brasília/DF, ambos em regime de trabalho remoto.
PORTARIA Nº 71-PR, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
A Presidente da Hemobrás autorizou o afastamento de Antonio Edson de Souza Lucena (Diretor Industrial), Caueh Nunes Jovino e Carlos Vinícius Viana de Souza para missão técnica na China. O objetivo é realizar visitas técnicas e reuniões de negociação com as empresas Tiantan/Sinopharm.
PORTARIA Nº 70-PR, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
A Presidente da Hemobrás, Ana Paula do Rego Menezes, e a Chefe de Gabinete, Adelaide Caldas Cabral, foram autorizadas a se afastar do país para missão técnica na China. O objetivo é realizar visitas a unidades da Tiantan/Sinopharm e participar de reuniões de negociação para parcerias produtivas em hemoderivados.
Penalidades
12 penalidades publicadas nesta edição. -42 vs. edição anterior.
Multa
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
Data: 2026-09-18
Declaração de inidoneidade
Receita Federal do Brasil
Data: 2026-09-18
Multa
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
Data: 2026-09-18
Impedimento de licitar
Base de Aviação de Taubaté
Impedimento de licitar
Grupamento de Apoio de São Paulo (GAP-SP)
Data: 2026-09-15
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Benefícios fiscais e regimes especiais
Habilitações e coabilitações a regimes como REIDI, Repetro-Sped, SUFRAMA e Lei 12.431 concedidas nesta edição.
Lei 12.431
Enquadramento prioritárioR$ 305,5MURBIA GESTAO DE PARQUES SPE S.A. (titular)
Enquadramento prioritário da URBIA GESTAO DE PARQUES SPE S.A. para emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais (Lei 12.431).
REIDI
CoabilitaçãoTransporteEGTC INFRA S.A. (contratada) · CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A (titular) ·
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 14/09/2026Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Ministério da Saúde)
Consulta Pública
Prazo 16/10/202630 diasInmetro
Consulta Pública
Prazo 25/09/202610 diasSecretaria de Atenção Especializada à Saúde (Ministério da Saúde)
Consulta Pública
Prazo 18/09/202615 diasSecretaria de Atenção Especializada à Saúde (Ministério da Saúde)
Concursos e seleções
Inscrições que começam e que terminam nesta data, reunidas do Diário Oficial da União, dos diários estaduais e das bancas.
Abrem hoje
Municipal
PE212 vagasAté R$ 4KProfessor – Ensino Infantil, Professor – Fundamental I e outros cargos
Municipal
CE110 vagasAté R$ 13KAgente Administrativo, Agente Tributário e outros cargos
Municipal
PE45 vagasAté R$ 3KAdvogado, Agente Administrativo e outros cargos
Municipal
CE18 vagasAuxiliar Administrativo, Bombeiro Hidráulico de Água e outros cargos
Estadual
SC14 vagasAté R$ 5KAgente de Apoio Educacional, Auxiliar Educacional e outros cargos
Municipal
CE9 vagasAté R$ 3KProfessor de Ciências Biológicas da Natureza, Professor de Educação Física e outros cargos
Encerram hoje
Ver o boletim →Federal
BA700 vagasTeste de Proficiência em Língua Inglesa
Municipal
PE212 vagasAté R$ 4KProfessor – Ensino Infantil, Professor – Fundamental I e outros cargos
Municipal
Defesa civil
9 localidades em 4 estados com situação de emergência ou calamidade reconhecida pela União nesta edição.
O que vem
Sessões, julgamentos, reuniões de diretoria e prazos que já estão marcados nos próximos sete dias.
Amanhã
Esta semana
Feed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
| GR VIAS LTDA |
| 1 |
| R$ 58 mi |
| URBAN RP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 1 | R$ 52 mi |
Aquisição de Sistema Instrutivo Tecnológico Integrado, contemplando plataformas educacionais, softwares, conteúdos digitais, recursos tecnológicos e pedagógicos, incluindo soluções de robótica educacional, cultura maker, iniciação tecnológica, experimentação científica e coleta de dados experimentais, bem como materiais de apoio pedagógico físicos e digitais, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Educação dos entes consorciados ao Consórcio.
CIMI- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICIPIOS INOVADORES · 9 TEC SOLUÇÕES E INOVAÇÕES LTDA · MG
Prestação de serviço para execução do Programa Circuito São Paulo, que consiste na realização de tours por cartões postais no município de São Paulo
PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO · ACAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA · SP
Contratação oriunda da ATA Nº 447/2026, a ser realizada entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa ALFAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ Nº 15.361.478/0001-14, cujo objeto é a aquisição de FRALDA DESCARTÁVEL, itens 07 e 11, no valor total de R$ 81.833,40(oitenta e um mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta centavos), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.078/2022.
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · ALFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA · RJ
Credenciamento de Pessoas Jurídicas da Área de Saúde para Realização de Serviços Complementares Especializados de Saúde para a realização de Consultas, Exames, Procedimentos e Serviços em Rede - 2026.
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SETENTRIAO PARANAENSE - CISAMUSEP · AURORA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA · PR
O objeto deste Contrato de Parceria é a associação de esforços entre as PARTES, em regime de cooperação técnica e institucional, para organização, desenvolvimento, adequação, disponibilização, implantação integrada, operação assistida, sustentação, suporte, manutenção, evolução, inserção institucional e expansão da Solução Integrada VIAS Smart Free Flow, destinada a projetos de mobilidade, infraestrutura viária, monitoramento de tráfego e, quando juridicamente autorizado pelo ente competente, cobrança eletrônica por livre passagem.
INSTITUTO DE PROJETOS AVANCADOS PARA CIDADES, TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO - INPACTA · GR VIAS LTDA · PR
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS DA UFSCAR CONFORME SOLICITAÇÃO: DFD Nº 246/2026 (2400910). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 186/2026 (2427042). PROCESSO: 23112.027702/2026-16 - ORDENAÇÃO DE DESPESA CONFORME SEI 2426612 E 2447240. TED Nº 15349 - NÚM. TRANSFERÊNCIA: 1ABEDM. 2026NC006230 (2447326).
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS · URBAN RP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · SP
Coabilitação da EGTC INFRA S.A. ao regime REIDI para a extensão da Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo.
SUFRAMA
HabilitaçãoIndustrialGRAOFILM DA AMAZONIA LTDA (titular)
A SUFRAMA aprovou o projeto técnico-econômico industrial pleno da empresa GRAOFILM DA AMAZONIA LTDA.
SUFRAMA
HabilitaçãoIndustrialRODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES S/A (titular)
A SUFRAMA aprovou o projeto técnico-econômico de diversificação industrial da empresa Rodrigues Indústria e Comércio de Colchões S/A para produção de confecções.
SUFRAMA
HabilitaçãoIndustrialMM DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. (titular)
A SUFRAMA aprovou o projeto técnico-econômico de diversificação industrial da MM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
Agente Administrativo, Agente Tributário e outros cargos
Municipal
PE45 vagasAté R$ 3KAdvogado, Agente Administrativo e outros cargos
Municipal
CE18 vagasAuxiliar Administrativo, Bombeiro Hidráulico de Água e outros cargos
Municipal
CE9 vagasAté R$ 3KProfessor de Ciências Biológicas da Natureza, Professor de Educação Física e outros cargos
Municipal
CE5 vagasAgente de Trânsito
Federal
RN2 vagasProfessor Substituto/Temporário (Magistério Superior), Professor Substituto/Temporário (EBTT)