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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 07/08/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao acompanhamento
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Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Atos do Poder Legislativo
A Lei Complementar nº 234/2026 permite que corpos de bombeiros militares dos Estados e do DF recebam emendas parlamentares de saúde para atendimento pré-hospitalar, com aprovação do Ministério da Saúde e requisitos a definir pelo Executivo.
Ministério da Saúde > Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A RDC nº 1.037/2026 altera a RDC nº 957/2024 para permitir que um medicamento matriz sem comercialização permaneça na LMR, desde que um medicamento vinculado registrado por procedimento simplificado esteja à venda.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Comitê do Rio Doce aprova quatro projetos de R$ 1,66 bilhão para bacia afetada pelo desastre de Mariana
Presidência da República > Casa Civil
Advocacia‑Geral da União designa Cristiana Mundim Melo como Subprocuradora Regional da União
Presidência da República > Advocacia-Geral da União
Secretaria da Presidência designa Chefe de Gabinete substituto eventual
Presidência da República > Secretaria de Comunicação Social
Lula sanciona lei que cria ronda virtual, infiltração policial online e endurece penas por violência sexual contra crianças no ambiente digital
Atos do Poder Legislativo
Lei prorroga até 2030 uso do FGTS para créditos a hospitais filantrópicos e instituições de pessoas com deficiência
Atos do Poder Legislativo
Copom reduz Selic de 14,25% para 14,00% ao ano, quarto corte consecutivo do ciclo
Banco Central do Brasil > Área de Política Monetária
Banco Central abre leilão compromissado de até R$ 5 bi em títulos públicos no módulo Ofpub em 6/08/2026
Banco Central do Brasil > Área de Política Monetária
Secretaria Especial da Receita Federal impede licitar por 8 meses e multa R$441,09 arrematante por falta de pagamento
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil multa R$540 e impede licitar por 4 meses por inadimplência em leilão
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Banco do Nordeste prorroga até 18/08/2026 prazo para respostas da consulta sobre ATMs
Ministério da Fazenda > Banco do Nordeste do Brasil S.A.
PGFN designa Henrique Faig Torres Pinto da Rocha como Assistente Técnico da 2ª Região
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Sem publicações de destaque nesta edição: Tribunal de Contas da União.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
Em 7 de agosto de 2026, a deputada federal Carla Dickson (PL/RN) protocolou na Mesa da Câmara dos Deputados o PL 4931/2026, que altera a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) para vedar a progressão de regime prisional a condenados pelo crime de feminicídio.
Ler matéria completaA deputada Rosangela Moro (PL/SP) protocolou, em 7 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 4935/2026, que propõe alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar a conduta de divulgar, expor ou disponibilizar dados pessoais, biométricos ou…
Ler matériaEm 7 de agosto de 2026, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS, federação PSOL-REDE) protocolou na Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4940/2026, que propõe alterar a Lei nº 9.394/1996 — a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — para incluir, entre as…
Ler matériaEm 7 de agosto de 2026, o deputado federal Diego Garcia (UNIÃO/PR) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4937/2026, que propõe alterações ao Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e à Lei dos Crimes…
Ler matériaEm 7 de agosto de 2026, o deputado Lindbergh Farias (PT/RJ) protocolou na Câmara dos Deputados o PL 4942/2026, que institui a Política Nacional de Educação, Capacitação e Reinserção Social da Pessoa Presa e Egressa do Sistema Prisional (PNECRES) e cria o Fundo Nacional de…
Ler matériaO deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ) protocolou, em 7 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 4941/2026, que propõe alterar a Lei nº 11.947/2009 para incluir a modalidade de atendimento educacional em regime de internato no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Ler matériaEm 7 de agosto de 2026, a deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4936/2026, que "dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas".
Ler matériaReguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
A ANVISA aplicou proibição e suspensões de comercialização a três empresas por irregularidades sanitárias.
Ler matériaAFYA PARTICIPACOES S.A. teve a comercialização de dispositivos médicos GLIC proibida pela ANVISA.
Ler matériaInstrução Normativa ANVISA nº 464/2026 inclui a monografia do ingrediente ativo B74 – brassinosteroide 14‑hidroxilado na relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes e preservativos de madeira.
Ler matériaResolução RDC nº 1.037/2026 da ANVISA altera a RDC nº 957/2024, permitindo a inclusão de medicamento matriz não comercializado na Lista de Medicamentos de Referência.
Ler matériaANEEL homologa e adjudica leilão nº 2/2026 para contratação de 290,613 MW de potência elétrica, com preço de lance R$ 2.323.009,12/MW·ano.
Ler matériaUHE JURUENA S.A. recebeu multa de R$ 8.354.356,00 aplicada pela ANEEL por descumprimento do cronograma de implantação da usina.
Ler matériaA SC PORTOS OPERACOES PORTUARIAS LTDA foi multada em R$ 28.000,00 pela ANTAQ por dano a instalação portuária.
Ler matériaA Portaria nº 19.690/2026 cassou todas as licenças de piloto de Diego Remde do Couto.
Ler matériaA ANM abriu consulta pública para alterar a Resolução 223, que regula infrações e multas no setor mineral.
Ler matériaAuto de infração por irregularidades em barragens de rejeitos de diversas empresas, com prazo de 20 dias para defesa.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 192,5MAlto impactoEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 19/2026 - UASG 250005
Departamento de Logística em Saúde (DLOG) altera contrato 59/2026 com a Renault do Brasil S.A. para valor de R$ 192,48 milhões via apostilamento.
Valor material: R$ 192,5 mi
Contratos
Valor materialR$ 140,7MAlto impactoEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393011
DNIT contrata CONSTRUTORA CAIAPO LTDA para apostilamento que eleva o contrato 458/2024 a R$ 140.738.927,50.
Valor material: R$ 140,7 mi
Contratos
Valor materialR$ 172,4MAlto impactoEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393012
DNIT (Superintendência Regional RS) apostila contrato 802/2024 com CASTILHO ENGENHARIA, elevando o valor para R$ 172,352,591.72.
Valor material: R$ 172,4 mi
Atos Normativos
InstitucionalAlto interesse públicoAlto impactoCOMUNICADO Nº 45.693, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Comunicado nº 45.693/2026 do Banco Central fixa a meta da Taxa Selic em 14,00% ao ano, a partir de 6 de agosto de 2026.
Ato institucional de alto interesse
Atos Normativos
Valor materialR$ 5,0BCOMUNICADO Nº 45.692, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Comunicado nº 45.692/2026 do Banco Central divulga condições para operações compromissadas no módulo Oferta Pública em 6 de agosto de 2026.
Valor material: R$ 5 bi
Atos Normativos
Valor materialR$ 1,0BRESOLUÇÃO CRD Nº 32, DE 3 DE JULHO DE 2026
Resolução CRD nº 32/2026 aprova quatro projetos de intervenção na bacia do Rio Doce, destinando R$ 1,66 bilhão para ações de meio ambiente, educação e desenvolvimento.
Valor material: R$ 1 bi
Atos Normativos
InstitucionalAlto interesse públicoAlto impactoLEI Nº 15.487, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Lei nº 15.487/2026 cria novas regras e aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital, e altera o Código Penal e outros diplomas.
Ato institucional de alto interesse
Atos Normativos
Política públicaLEI Nº 15.486, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Lei nº 15.486/2026 prorroga até 2030 a aplicação de recursos do FGTS em crédito para hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos e interpreta a Lei Complementar nº 187/2021.
Politica publica ou regra regulatoria
Contratos & Licitações
7.683 contratos publicados no PNCP, somando R$ 2,2B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
7.683
Contratos publicados
R$ 2,2 bi
Valor total
R$ 285,4 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 39% de todo o valor do período.
Maior órgão: 15% · Maior fornecedor: 12%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA | 1 | R$ 263 mi |
| FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARI | 1 | R$ 126,6 mi |
| GATHI GESTAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 73,9 mi |
| CLINICA DE DERMATOL0GIA DRA GABIELA CANASSA LTDA | 1 | R$ 71,4 mi |
| COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA | 1 | R$ 65 mi |
| JRB EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA | 1 | R$ 62,8 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
Contratação de empresa especializada para execução das obras de pavimento rígido de concreto nas rodovias GO-070 e GO-210, incluindo Obras de Arte Especiais (OAEs), contemplando: restauração e melhorias da rodovia GO-070, no trecho Entr. BR-060(B) – Entr. GO-441 (Goianira), com extensão de 42,44 km (2 x 21,22 km), incluindo a construção de 3 OAEs; e duplicação da rodovia GO-210, no trecho entre o Perímetro Urbano de Rio Verde e o Trevo de Entroncamento com a GO-174, com extensão de 6,50 km, contemplando o remanescente da duplicação e restauração da rodovia, implantação de vias marginais com extensão de 10,10 km (2 x 5,05 km), além da execução de sistema de drenagem e galerias de águas pluviais, totalizando 48,94 km de extensão, neste Estado.
ESTADO DE GOIAS · CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA · GO
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei
Alto interesse públicoAlto impactoInstitui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940, o Decreto-Lei nº 3.689/1941, a Lei nº 8.069/1990, a Lei nº 8.072/1990 e a Lei nº 12.850/2013, para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.
Congresso Nacional
Ver na fonteAto Normativo
Alto interesse públicoAlto impactoDefine a meta da Taxa Selic em 14,00% ao ano, a partir de 6 de agosto de 2026.
Banco Central do Brasil
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoInforma o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Ver na fontePortaria
Altera a Portaria MCID nº 146, de 7 de março de 2023, que dispõe sobre as operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana e Rural, integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida.
Ministério das Cidades
Ver na fonteResolução
Altera a RDC nº 957, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os critérios para indicação de medicamento de referência e os procedimentos para inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Diretoria Colegiada
Ver na fonte597
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
597 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
DESPACHOS DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O Secretário Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária autoriza o afastamento do país de quinze servidores para missões internacionais em diversos continentes. O afastamento previamente concedido ao Secretário de Comércio e Relações Internacionais, Augusto Luís Billi, foi tornado sem efeito. Também foi alterado o período de afastamento do pesquisador Luiz Eduardo Lima de Freitas. As decisões foram tomadas com base nos processos SEI correspondentes.
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 218, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria CNMP‑PRESI nº 218 exonerou o Promotor Carlos Vinícius Alves Ribeiro do cargo de Secretário‑Geral do Conselho Nacional do Ministério Público. As Portarias nº 219 e nº 220 nomearam, respectivamente, Michel Betenjane Romano e Bernardo Morais Cavalcanti, ambos Promotores de Justiça, para exercerem os cargos de Secretário‑Geral e Secretário‑Geral Adjunto do CNMP. As nomeações entram em vigor a partir de 7 de agosto de 2026.
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 218, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria CNMP‑PRESI nº 218 exonerou o Promotor Carlos Vinícius Alves Ribeiro do cargo de Secretário‑Geral do Conselho Nacional do Ministério Público. As Portarias nº 219 e nº 220 nomearam, respectivamente, Michel Betenjane Romano e Bernardo Morais Cavalcanti, ambos Promotores de Justiça, para exercerem os cargos de Secretário‑Geral e Secretário‑Geral Adjunto do CNMP. As nomeações entram em vigor a partir de 7 de agosto de 2026.
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 218, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria CNMP‑PRESI nº 218 exonerou o Promotor Carlos Vinícius Alves Ribeiro do cargo de Secretário‑Geral do Conselho Nacional do Ministério Público. As Portarias nº 219 e nº 220 nomearam, respectivamente, Michel Betenjane Romano e Bernardo Morais Cavalcanti, ambos Promotores de Justiça, para exercerem os cargos de Secretário‑Geral e Secretário‑Geral Adjunto do CNMP. As nomeações entram em vigor a partir de 7 de agosto de 2026.
PORTARIA Nº 238, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria nº 238/2026 autoriza o afastamento do país, com ônus, dos servidores Carlos Alberto Calixto Mattar e Denis Perez Jannuzzi, ambos superintendentes da ANEEL. O objetivo é a participação no "Roteiro Internacional 2026 ABGD-EXCEN/UNIFEI" em França, Bélgica, Alemanha e Inglaterra, no período de 21 de agosto a 2 de setembro de 2026. O ato entra em vigor na data de sua publicação.
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2026
A Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação autorizou o afastamento do país de 14 servidores, entre coordenadores, chefes de assessoria e tecnólogos do MCTI, INPE e CEMADEN. As missões incluem participação em reuniões do BRICS, encontros da CELAC-UE, missões espaciais e congressos internacionais, com trânsito incluído e ônus para os respectivos órgãos. O ato tem caráter de afastamento temporário para fortalecer a cooperação internacional e avançar projetos científicos e tecnológicos.
PORTARIA Nº 16 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SVP/1, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O Comandante da 1ª Região Militar reformou o Tenente-Coronel PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA, por incapacidade definitiva para o serviço ativo, a partir de 1º de setembro de 2026. O servidor passa a receber proventos de Tenente-Coronel e tem direito à isenção do Imposto de Renda. A medida segue a legislação militar e tributária aplicável.
DESPACHO
O Secretário Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou o afastamento do país do servidor Felipe Caixeta Carvalho, Subsecretário de Articulação Institucional. O afastamento tem como objetivo a participação na Missão Técnica Oficial da ANTT ao Chile, entre 17 e 22 de agosto de 2026. Trata‑se de um afastamento temporário para exercício de atividade internacional.
Penalidades
58 penalidades publicadas nesta edição.
Multa
ANEEL
Data: 2026-07-29
Impedimento de Licitar
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)
Data: 2026-08-06
Suspensão de Licitar
Base Aérea de Santa Cruz (BASC)
Data: 2026-01-26
Impedimento de Licitar
SENAPPEN
Data: 2026-08-04
Impedimento de Licitar
Diretoria da CEAGESP
Data: 2026-08-04
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 24/09/202648 diasAgência Nacional de Mineração (ANM)
Consulta Pública
Prazo 26/08/202619 diasSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS)
Consulta Pública
Prazo 21/08/202614 diasMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
Consulta Pública
Prazo 21/08/202615 diasMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
Consulta Pública
Prazo 21/08/202615 diasMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
329
vagas em aberto
Processo Seletivo
250 vagasInscrições até 17T23:50:00/09/2026Resultado
80 pessoasResultado
55 pessoasProcesso Seletivo
47 vagasInscrições até 06/10/202660 diasProcesso Seletivo
32 vagasInscrições até 09/09/202633 diasFeed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
Lei autoriza bombeiros militares a receber emendas parlamentares destinadas à saúde
Atos do Poder Legislativo
A ANTAQ notificou a empresa Safety Serviços e Treinamentos Empresariais Ltda. sobre a lavratura de auto de infração por suposto descumprimento da Resolução nº 62-ANTAQ.
| MAZZA ENGENHARIA LTDA |
| 1 |
| R$ 62,1 mi |
| HELPER TECNOLOGIA DE SEGURANCA S/A | 1 | R$ 58,6 mi |