Deputado Jorge Araújo (PP/BA) propõe prioridade em creches para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica

O deputado Jorge Araújo (PP/BA) protocolou o Projeto de Lei 5417/2026, que visa garantir prioridade na matrícula em creches, pré-escolas e escolas de tempo integral da rede pública para filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A proposta estabelece que a condição de vulnerabilidade seja comprovada por meio de medida protetiva de urgência, boletim de ocorrência ou outros documentos emitidos por autoridades policiais, judiciais ou órgãos de atendimento à mulher. O texto prevê ainda que, caso a mulher precise mudar de domicílio por determinação de medida protetiva, a criança ou adolescente mantenha a mesma posição de prioridade na lista de espera da nova unidade escolar de destino.

Segundo a justificativa do parlamentar, a medida busca facilitar a ruptura do ciclo de violência, permitindo que a mulher tenha suporte para trabalhar e sustentar a família. O projeto esclarece que não há criação de novas vagas ou aumento de despesas públicas, mas apenas a reorganização dos critérios de classificação nas filas de matrícula já existentes, respeitando a capacidade de atendimento de cada unidade escolar.